Projeto arquitetônico (Imagem: ilustrativa)
A Prefeitura de Presidente Kennedy republicou hoje(06) o edital que visa contratação de empresa para execução das obras de pavimentação, drenagem pluvial, iluminação, esgotamento sanitário, adequação dos passeios e paisagismo da Avenida Orestes Bahiense.
A republicação do edital se dá após o arquivamento da denúncia formulada pelo vereador Sérgio Jordão(PTB) ao TCEES, que paralisou o certame previsto para ocorrer no ano passado.
A presente representação deve ser julgada improcedente, vez que as razões trazidas pela área técnica, referentes ao edital em comento indicaram a legalidade da atuação do gestor público, diz trecho do acórdão publicado na última segunda-feira(04) no Diário Oficial do TCEES.
O projeto se inicia desde a rua 04 de abril(próximo a rodoviária), pavimentando a rua Maria Cavalheiro, entorno do ginásio Correão, final da rua Átila Vivacqua e seguindo até a saída de Presidente Kennedy sentido a Monte Belo.
O licenciamento ambiental da obra já foi liberado pelo IEMA(Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e as desapropriações já foram autorizadas.
A obra está orçada em mais de R$ 12 milhões e devem ser concluídas em 720 dias. A licitação deverá ocorrer no dia 09 de junho.
