A juíza de Presidente Kennedy, Priscilla Bazzarela de Oliveira, acatou o pedido do Ministério Público do Espírito Santo e afastou a prefeita Amanda Quinta Rangel(sem partido) do cargo por mais 180 dias. Assim, a prefeita não volta mais administrar a cidade até o final do mandato, em 31 de dezembro de 2020. Quinta continua recebendo salário, mesmo sem poder ir à prefeitura.
Amanda está afastada da prefeitura desde a deflagração da Operação Rubi, em 08 maio de 2019. Dorlei Fontão da Cruz, que era vice-prefeito, assumiu o Executivo Municipal em 09 de maio de 2019, após afastamento e prisão da prefeita, e permanecerá no cargo.
Segundo o Tribunal de Justiça (TJES), a decisão de afastamento foi proferida no final da tarde desta terça-feira(28) na Ação Civil de Improbidade Administrativa pleiteada pelo MPES.
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O desenrolar é consequência das investigações envolvendo a Operação Rubi, realizada em Presidente Kennedy que apura irregularidades em contratos de limpeza urbana e de transporte público. Nessa ação o Ministério Público requer a condenação da prefeita e mais oito denunciados.
A Lei n. 8.429/1992 estabelece, como possíveis penas, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; o ressarcimento integral do dano, quando houver; a perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos; o pagamento de multa civil; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Além dessa Ação Civil por atos de Improbidade Administrativa, Amanda e os demais envolvidos respondem a uma Ação Penal no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), em segunda instância.
Procuramos a defesa de Amanda para comentar o caso, mas até a publicação desta reportagem não obtivemos um retorno. Assim que for divulgada uma nota esta notícia será atualizada.
A Operação Rubi foi o resultado das investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), que começaram em 2018 e identificaram a existência de organização criminosa voltada ao favorecimento de empresa, com direcionamento de contrato, em troca do recebimento de propina, segundo o MPES.
A prefeita afastada, o companheiro dela, o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, um empresário e o motorista dele foram presos em flagrante durante a operação. Esse empresário esteve na tarde do dia 8 de maio de 2019 na casa da prefeita para entregar R$ 33 mil de propina, que estavam dentro de uma mochila, afirma o MPES. A visita e a presença dos empresários na cidade foram monitoradas desde o dia 6 de maio pela polícia, que efetuou as prisões em flagrante na residência da prefeita.
As apurações iniciais da Operação Rubi apontam que os contratos de limpeza urbana e de transporte público com evidências contundentes de superfaturamento somam mais de R$ 150 milhões, quando analisado o período de 2013 a 2018. A maior parte desse montante, R$ 105,7 milhões, é referente a contratos firmados entre quatro empresas investigadas e a Prefeitura de Presidente Kennedy.
Na denúncia feita à Justiça, o MPES requer a condenação dos denunciados pelos crimes de organização criminosa, crime de responsabilidade de prefeito, corrupção passiva e ativa e falsidade documental, além da indisponibilidade dos bens dos denunciados, entre outros pedidos.
Clique e confira a decisão na íntegra
