Outros processos
Reginaldo Quinta também é citado em diversos outros processos que correm na Justiça capixaba. Em rápida consulta ao site do TJES, é possível constatar que há 15 processos judiciais ativos em que o ex-prefeito de Presidente Kennedy é citado.
São procedimentos que envolvem crime da Lei de Licitações, corrupção passiva, improbidade administrativa por violação de princípios e danos ao erário.
Cidade rica, população pobre
Um estudo da Universidade de São Paulo (USP) revelou que Presidente Kennedy é a cidade brasileira com maior arrecadação per capta, com quase R$ 28 mil. Entretanto, os habitantes do município não vêem esse dinheiro se transformar em benefícios, conforme mostrou reportagem exibida pelo Fantástico, no último domingo (12).
A grande arrecadação gerada, principalmente, pelas receitas da exploração do petróleo e gás natural (royalties) e pela indústria naval contrasta com a pobreza do lugar. Os moradores convivem com a falta de pavimentação nas ruas, de infraestrutura, além de precariedade dos serviços de educação e saúde. De acordo com os dados divulgados na reportagem, quase 70% dos 11. 221 mil habitantes não têm rede de esgoto e 8,5% da população do município vive em situação de pobreza extrema.
Intervenção
Com a prisão do prefeito, o município de Presidente Kennedy ficou alguns dias sem comando. À época, o sucessor natural na direção da cidade, o vice-prefeito Edson da Rocha Nogueira, havia sido afastado pela Justiça por não residir no município e ter cargo público em Apiacá. O presidente da Câmara de Vereadores, Dorlei Fontão da Cruz, próximo apto a assumir a prefeitura, também estava afastado.
Sem pessoas em condições de assumir o Executivo municipal, o então procurador-chefe do Ministério Público do Espírito Santo, Fernando Zardini, encaminhou pedido de intervenção no município de Presidente Kennedy ao Tribunal de Justiça do Estado, em 23 de abril de 2012.
O pedido foi analisado e aceito pelo desembargador, Pedro Valls Feu Rosa, que comandava a Corte de Justiça, à época. Em 06 de julho daquele ano, o governador do Estado, Renato Casagrande, nomeou o promotor de justiça aposentado, Lourival Lima do Nascimento, para assumir a prefeitura até o dia 31 de dezembro daquele ano e preparar a cidade para um novo prefeito a partir do primeiro dia de janeiro de 2013.
Quem assumiu a função de dirigir o município foi Amanda Quinta, sobrinha do ex-prefeito Reginaldo Quinta. Ela permanece no posto atualmente.
O esquema
De acordo com o apurado pela Polícia Federal, na época, as licitações eram com cartas marcadas. O processo era montado a partir de editais que restringiam a concorrência, sendo direcionados para grupos econômicos previamente escolhidos, que simulavam legalidade do processo.
O grupo, que tem como suposto líder o prefeito de Presidente Kennedy, é acusado de ter desviado cerca de R$ 50 milhões dos cofres do município. Uma sobrinha de Reginaldo Quinta, secretários, o então Procurador-Geral do município, servidores da prefeitura, empresários e policiais militares também foram apontados como integrantes da quadrilha.
Deflagrada em 19 de abril de 2012, a operação Lee Oswald teve como objetivo desarticular uma organização criminosa acusada de fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de verbas, além de pagamentos indevidos em contratos de serviços e compra de materiais no Espírito Santo. As investigações duraram seis meses.
Os 230 policiais federais que participaram da ação cumpriram 79 mandados judiciais, sendo 51 de busca e apreensão, além de outros 13 de prisão preventiva e 15 de prisão temporária. No total, 28 pessoas foram presas e cerca de R$ 247 mil foram apreendidos na casa do prefeito do município, além de outros bens.
A operação leva o nome do ex-fuzileiro naval acusado de ser o responsável pela morte do presidente norte-americano, John F. Kennedy, em 22 de novembro de 1963, na cidade de Dallas.