19/04/2015 às 07h00min - Atualizada em 19/04/2015 às 07h00min

Operação Lee Oswald: três anos depois acusados estão soltos e sem punição

ES Hoje
 
Na manhã de 19 de abril de 2012 (uma quinta-feira), os moradores do município de Presidente Kennedy, no interior do Espírito Santo, começavam o dia com uma surpresa: o prefeito da cidade e outras 27 pessoas, entre elas secretários, o procurador-geral do município e servidores da prefeitura, foram presos acusados de formar uma quadrilha responsável por desviar mais de R$ 50 milhões dos cofres públicos, por fraudes em licitações.
 
Neste domingo, a operação Lee Oswald, como foi chamada a ação que desarticulou o grupo, completa três anos. Os suspeitos estão soltos e, até o momento, ninguém foi punido pelos desvios de recursos que seguem sem voltar ao caixa municipal.
 
O prefeito do município, Reginaldo Quinta, apontado pela Polícia Federal, que deflagrou a operação, com apoio da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Estadual, como o líder da quadrilha, foi solto após ficar 82 dias preso, na carceragem do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Vitória. Além dele, outras quatro pessoas suspeitas de integrar o esquema também foram colocadas em liberdade naquele 10 de julho.
 
Poucas informações
Após deflagrar a operação, cumprir os mandados de busca e apreensão e prisão dos acusados, a Polícia Federal preparou relatório, em fevereiro de 2013, sobre as informações reunidas nas investigações e o encaminhou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A Corte de Justiça, por sua vez, enviou ao Fórum de Presidente Kennedy.
 
Um funcionário do cartório do Fórum do município palco de todo o esquema de desvio de recursos públicos informou que o inquérito enviado pelo TJES foi desmembrado em duas ações penais.
 
Em uma delas, os réus são funcionários públicos e, no outro, pessoas que não possuem cargos no serviço público. De acordo com ele, os processos estão em fase de instrução, isto é, o juiz está apurando as denúncias, colhendo provas e ouvindo suspeitos e testemunhas. “Chegou um caminhão de papel. Sem falar nos bens apreendidos”, disse ao recordar a chegada do inquérito ao Fórum.
 
Os dois processos juntos somam 37 réus – em apenas um deles, são 32 pessoas julgadas acusadas de participarem do esquema de corrupção na prefeitura de Presidente Kennedy. No Fórum, não há informações mais detalhadas sobre as ações, que juntas somam cerca de 30 volumes e mais de oito mil páginas. Um deles foi ajuizado em 17 de junho de 2013 e o outro no mesmo ano, porém em 29 de agosto.
 
Na pesquisa feita no site do Tribunal de Justiça, a última audiência foi realizada em 13 de novembro do ano passado e se refere ao processo com a menor quantidade de réus. Durante a audiência, foram ouvidas três testemunhas e solicitado o desbloqueio de um notebook e um netbook de uma ré do processo. Já na ação que possui maior número de réus, não consta realização de audiências, apenas requerimentos de desbloqueio de bens, contas e anexação de documentos. A última movimentação das ações penais data do dia 1 de abril deste ano, na qual consta que os autos foram para despacho.
 
Ação Civil Pública
O funcionário do Fórum também revela que há, no local, desde 2012, uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Estadual (MPES), contra os suspeitos de envolvimento no esquema de fraude e desvio dos recursos públicos.
 
Coincidentemente, a data de ajuizamento da ação civil é a mesma em que o ex-prefeito e outras quatro pessoas suspeitas de participar do esquema de corrupção deixaram a cadeia (10 de julho). Esse processo possui 55 réus (pessoas físicas e jurídicas), tendo 37 volumes e mais de quase oito mil páginas. Logo após o ajuizamento, foi pedido o afastamento do prefeito, secretários, servidores, vereadores e militares citados no processo.
 
Ainda não foram realizadas audiências com os envolvidos e os trâmites descrevem requerimentos de anexação de documentos aos autos do processo, desbloqueio de bens e contas bancárias.
 
Outros processos
Reginaldo Quinta também é citado em diversos outros processos que correm na Justiça capixaba. Em rápida consulta ao site do TJES, é possível constatar que há 15 processos judiciais ativos em que o ex-prefeito de Presidente Kennedy é citado.
São procedimentos que envolvem crime da Lei de Licitações, corrupção passiva, improbidade administrativa por violação de princípios e danos ao erário.
 
Cidade rica, população pobre
Um estudo da Universidade de São Paulo (USP) revelou que Presidente Kennedy é a cidade brasileira com maior arrecadação per capta, com quase R$ 28 mil. Entretanto, os habitantes do município não vêem esse dinheiro se transformar em benefícios, conforme mostrou reportagem exibida pelo Fantástico, no último domingo (12).
 
A grande arrecadação gerada, principalmente, pelas receitas da exploração do petróleo e gás natural (royalties) e pela indústria naval contrasta com a pobreza do lugar. Os moradores convivem com a falta de pavimentação nas ruas, de infraestrutura, além de precariedade dos serviços de educação e saúde. De acordo com os dados divulgados na reportagem, quase 70% dos 11. 221 mil habitantes não têm rede de esgoto e 8,5% da população do município vive em situação de pobreza extrema.
 
Intervenção
Com a prisão do prefeito, o município de Presidente Kennedy ficou alguns dias sem comando. À época, o sucessor natural na direção da cidade, o vice-prefeito Edson da Rocha Nogueira, havia sido afastado pela Justiça por não residir no município e ter cargo público em Apiacá. O presidente da Câmara de Vereadores, Dorlei Fontão da Cruz, próximo apto a assumir a prefeitura, também estava afastado.
 
Sem pessoas em condições de assumir o Executivo municipal, o então procurador-chefe do Ministério Público do Espírito Santo, Fernando Zardini, encaminhou pedido de intervenção no município de Presidente Kennedy ao Tribunal de Justiça do Estado, em 23 de abril de 2012.
 
O pedido foi analisado e aceito pelo desembargador, Pedro Valls Feu Rosa, que comandava a Corte de Justiça, à época. Em 06 de julho daquele ano, o governador do Estado, Renato Casagrande, nomeou o promotor de justiça aposentado, Lourival Lima do Nascimento, para assumir a prefeitura até o dia 31 de dezembro daquele ano e preparar a cidade para um novo prefeito a partir do primeiro dia de janeiro de 2013.
 
Quem assumiu a função de dirigir o município foi Amanda Quinta, sobrinha do ex-prefeito Reginaldo Quinta. Ela permanece no posto atualmente.
 
O esquema
De acordo com o apurado pela Polícia Federal, na época, as licitações eram com cartas marcadas. O processo era montado a partir de editais que restringiam a concorrência, sendo direcionados para grupos econômicos previamente escolhidos, que simulavam legalidade do processo.
 
O grupo, que tem como suposto líder o prefeito de Presidente Kennedy, é acusado de ter desviado cerca de R$ 50 milhões dos cofres do município. Uma sobrinha de Reginaldo Quinta, secretários, o então Procurador-Geral do município, servidores da prefeitura, empresários e policiais militares também foram apontados como integrantes da quadrilha.
 
Deflagrada em 19 de abril de 2012, a operação Lee Oswald teve como objetivo desarticular uma organização criminosa acusada de fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de verbas, além de pagamentos indevidos em contratos de serviços e compra de materiais no Espírito Santo. As investigações duraram seis meses.
 
Os 230 policiais federais que participaram da ação cumpriram 79 mandados judiciais, sendo 51 de busca e apreensão, além de outros 13 de prisão preventiva e 15 de prisão temporária. No total, 28 pessoas foram presas e cerca de R$ 247 mil foram apreendidos na casa do prefeito do município, além de outros bens.
 
A operação leva o nome do ex-fuzileiro naval acusado de ser o responsável pela morte do presidente norte-americano, John F. Kennedy, em 22 de novembro de 1963, na cidade de Dallas.

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