O Governo Federal divulgou o nome dos 4.390 kennedenses beneficiários do programa Auxílio Emergencial 2020.
O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro pago pelo Governo Federal para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social, durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
O Auxílio está sendo pago. Até agora foram anunciadas três parcelas mensais, no valor de R$ 600,00, para cada pessoa elegível, sendo possível acumular até dois benefícios por família. A mulher solteira e mãe de crianças ou adolescentes de até 18 anos recebe o Auxílio Emergencial em dobro, R$ 1.200,00 mensal, mesmo que haja outra pessoa elegível na família.
Ao todo 4.390 beneficiários de Presidente Kennedy solicitaram o auxílio. Segundo o Governo, isso equivale a 42,56% da população kennedense. Os kennedenses receberam um total de R$ 3.063.600,00, média de R$ 697,86 para cada pessoa. Os dados são do Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).
De acordo com a CGU, os valores apresentados no Portal se referem às parcelas disponibilizadas em conta aos beneficiários, não sendo possível afirmar que o recurso foi efetivamente sacado. Nas situações em que a parcela foi disponibilizada, mas apresentou algum tipo de restrição após atualização da base de dados, são informados dois tipos de observação: “Retido: Avaliação por Divergências Cadastrais” e “Valor Devolvido à União”.
Denúncia
Na página de detalhamento de cada beneficiário, que apresenta as informações cadastrais e as parcelas já disponibilizadas, há um link para encaminhar denúncia diretamente ao Ministério da Cidadania. Outra possibilidade é indicar, por exemplo, se uma pessoa física específica recebe um benefício indevidamente. Para isso, o Portal também disponibiliza a ferramenta “Fique de Olho!” em cada ficha de detalhamento. Se o beneficiário tiver recebido o crédito da parcela de forma indevida, também está disponível, na ficha de detalhamento, o link para devolução voluntária.
Penalidades sobre informações falsas
O ministro da CGU, Wagner Rosário, afirmou que um dos motivos para a disponibilização da lista é “para que o cidadão possa ele mesmo fiscalizar esses cerca de 53 milhões de pessoas que estão cadastradas com recebimento do auxílio emergencial”, colaborando para o controle social ao enviar denúncias sobre fraudes ou inadequação dos pagamentos.
As informações inseridas no site e no aplicativo do Auxílio Emergencial são cruzadas com vários bancos de dados oficiais de documentação e situação econômica e social. As pessoas que tentam burlar a legislação que rege a concessão do benefício estão sujeitas às penalidades descritas no art. 4º, da Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020.
Os indícios de ilegalidade, em especial na ótica criminal, são imediatamente informados à Polícia Federal. A CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) também estão atuando na fiscalização e no ajuizamento de ações, respectivamente, em todo o processo de pagamento do Auxílio Emergencial.
Nomes dos beneficiários
Como se trata de um banco de dados gigantesco e com milhares de informações públicas, a busca pode demorar um pouco.
O nome dos beneficiários do Auxílio Emergencial do Governo Federal e que se declararam como moradores de Presidente Kennedy está disponível aqui - LINK DIRETO - CLIQUE PARA VER.
