O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) notificou nesta quinta-feira (16) as operadoras de telefonia móvel Vivo, Oi, Tim e Claro, recomendando que não interrompam os serviços de conexão de dados com velocidade reduzida após o término dos créditos e franquias inicialmente contratados.
Segundo a recomendação, propagandas e até alguns instrumentos contratuais informavam expressamente que a prestação de serviços de conexão de dados seria ilimitada, com ressalva apenas sobre a diminuição de velocidade após o término da franquia inicialmente contratada.
A notificação adverte às operadoras que a suspensão do serviço de conexão de dados em aparelhos celulares constitui quebra unilateral de contrato, além de impor desvantagem excessiva ao consumidor, vez que não há abatimento no valor da conta do usuário à medida que um serviço está deixando de ser prestado.
