08/04/2015 às 20h48min - Atualizada em 08/04/2015 às 20h48min

Tribunal de Justiça mantém afastamento cautelar do prefeito de Itapemirim

Relator do caso alegou que a Procuradoria do município não poderia atuar na defesa de Doutor Luciano no processo

Século Diário

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve o afastamento cautelar do prefeito de Itapemirim (litoral sul capixaba), Luciano de Souza Paiva (PSB), investigado por suspeitas de corrupção. Em julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (8), a 2ª Câmara Criminal do TJES negou o recurso do socialista. O relator do caso, desembargador convocado Fábio Brasil Nery, alegou que a Procuradoria do município não poderia atuar no processo, tendo em vista que não é parte da ação penal envolvendo Doutor Luciano.

De acordo com informações do TJES, o magistrado entendeu que o procurador não poderia atuar na defesa do prefeito, já que a cidade seria supostamente a vítima nas investigações. “Não se admite recurso da parte que não tiver interesse na decisão. As investigações são originárias de suposto desvio de verba pública da prefeitura. E o prefeito é representante do município, mas o inverso não pode ser aceito”, afirmou o relator, acompanhado à unanimidade pelo colegiado.

No recurso, o procurador do município fez uma série de alegações, entre elas a de que ainda não existe denúncia apresentada ao Judiciário, apenas investigações iniciais do Ministério Público Estadual (MPES), além do fato que o afastamento prejudicaria o andamento do pacote de obras de R$ 400 milhões, anunciado pelo município. A defesa questionava ainda a participação do desembargador convocado na análise do caso.

Em seu voto, Fábio Brasil Nery destacou que nem a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), nem o regimento interno do TJES apresentam restrições em relação à prerrogativa de desembargadores substitutos atuarem no julgamento de prefeitos. Em relação ao suposto prejuízo às obras contratadas, o relator citou notícias publicadas na mídia local, em que a vice-prefeita Viviane da Rocha Peçanha (PSDB), que assumiu o cargo interinamente, afirmou ser parceira da administração de Doutor Luciana e que não paralisaria os trabalhos em andamento.

O prefeito de Itapemirim foi afastado das suas funções no último dia 31, durante a Operação Olísipo, em razão de investigação do MPES, que aponta supostas irregularidades em licitações de shows, obras e convênios culturais e esportivos. Além do socialista, outras cinco pessoas também foram afastadas cautelarmente das funções por suspeitas de envolvimento em corrupção. Na ocasião, também foram efetivadas ordens judiciais de indisponibilidade de bens dos investigados visando à recomposição futura de valores indevidamente adquiridos.

As investigações foram iniciadas há quase dois anos pela Procuradoria de Justiça Especial e pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Desde o ano passado, a Justiça expediu ordens de interceptação telefônica dos investigados. Foram apontados fortes indícios do envolvimento de agentes públicos, diversos familiares e interpostas pessoas em procedimentos licitatórios direcionados para a contratação de diversos bens e serviços. O MPES aponta um prejuízo na ordem de R$ 10 milhões somente em contratos para realização de shows musicais.


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