08/04/2015 às 12h19min - Atualizada em 08/04/2015 às 12h19min

Prefeitos relatam dificuldade na arrecadação de impostos

Web Ales
Reunião da CPI da Sonegação de Tributos teve a participação de gestores de cinco municípios (Foto: Tonico/Web Ales)
Na reunião desta terça-feira (7) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação de Tributos, os deputados ouviram os prefeitos e secretários municipais de Fazenda dos municípios de Aracruz, Piúma, Linhares e Jaguaré e o secretário da pasta de São Mateus.
 
Os prefeitos e secretários destacaram as dificuldades na arrecadação de impostos referentes à atuação de empresas petrolíferas nos territórios dos municípios. O prefeito de Aracruz, Marcelo Coelho, explicou que os principais entraves estão na coleta de informações referentes aos serviços e tributos devidos por parte das empresas que atuam na extração de petróleo. 

 

“As demandas são cada vez maiores, e nossa equipe de fiscais atual não tem condições estruturais para fiscalizar todas as ações das empresas. No início do mandato, em 2013, estivemos no Tribunal de Contas para buscar orientações de como proceder a arrecadação. Fomos informados de que a legislação não permite a contratação de empresa terceirizada para fazer essa assessoria técnica”, afirmou o prefeito. Para ampliar a equipe de fiscais de Aracruz e suprir as demandas de fiscalização e arrecadação, a prefeitura realizou concurso para contratação de mais profissionais.
 
A secretária de Fazenda de Linhares, Maria da Conceição Teodoro dos Santos, também frisou as dificuldades existentes na área técnica da prefeitura em fiscalizar os serviços realizados pelas empresas e a incidência de impostos. “As operações de serviço têm alto grau de complexidade. O município tem cerca de 30 fiscais/ agentes de arrecadação, que fazem um trabalho de investigação, mas as dificuldades ainda são grandes. Principalmente em identificar onde a empresa está localizada e onde presta serviços e quais são esses serviços”, reforçou.
 
Os deputados integrantes da CPI decidiram enviar ofícios ao Ministério Público, Ministério Público de Contas, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Polícias Federal, Civil e Militar, OAB-ES e Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), solicitando representantes de cada órgão para acompanhar as reuniões e dos desdobramentos da CPI.
 
Os deputados decidiram ainda convidar novamente os prefeitos de Itapemirim, Anchieta, Marataízes, Presidente Kennedy e São Mateus, que não puderam comparecer à reunião, para participar do próximo encontro do colegiado, na terça-feira (14). O desembargador Pedro Valls Feu Rosa, ausente nesta terça, também será convidado a comparecer à próxima reunião.

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