Presidente Kennedy deixa de ter comarca; TJES diz que é para cortar gastos

Meus queridos amigos, hoje(28) foi aprovado no Tribunal de Justica do Estado o projeto que unifica várias comarcas do estado. Kennedy agora passa a ser da comarca de Marataízes, não teremos mais fórum em Kennedy, teremos que buscar a comarca vizinha. Um grande prejuízo a população kennedense.

 

Muitos lutam por pequenas pensões de no máximo 30% dos rendimentos dos genitores, não existe transporte entre a Sede e o município de Marataízes.

 

Fico com pena dos mais pobres, que não tem condições financeiras de irem a outros municípios em busca de justiça.

Nosso município retroagindo na história.

E o corte de seus salários e regalias? Isso eles nem tocam no assunto. Fizeram uma sessão "à portas fechadas", para ninguém saber como foi, assim como os políticos fazem, por que sabiam que iriam prejudicar municípios menores e população deles. Um verdadeiro retrocesso para todos. Vamos reduzir suas regalias, o que acham excelentíssimos levianos?

A discussão ganhou força com a pandemia do coronavírus e a previsão de queda de receita do Espírito Santo, que deve chegar a R$ 3,4 bilhão. Os Poderes, e aí inclui-se o Judiciário, viram-se pressionados a cortar gastos e se adequar a uma possível redução de repasse do Executivo.

Com o texto aprovado, 28 municípios deixam de ter suas próprias comarcas e o Estado passa a ter um total de 41 unidades em vez de 61, como tinha antes. Entre as mudanças realizadas estão a integração de Jerônimo Monteiro à comarca de Alegre, Rio Bananal a Linhares e Jaguaré a São Mateus (confira como ficou a integração na tabela abaixo). Em alguns municípios, houve reação contrária à decisão, inclusive com formulação de abaixo-assinado.

Em entrevista a A Gazeta, o presidente do TJES, Ronaldo Gonçalves de Sousa, afirmou que poderia adotar a integração de comarcas, ainda que temporariamente, durante seu mandato. A integração das comarcas foi decidida com a aprovação do texto de uma resolução e não elaboração de projeto de lei. O estudo da reorganização das unidades será permanente, podendo haver futuras integrações ou até cancelamento das que foram feitas, de acordo com a Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages).

"RETROCESSO PARA A SOCIEDADE", CRITICA AMUNES 
A Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) criticou a decisão do Judiciário e disse que a integração de comarcas vai trazer prejuízo aos cidadãos, principalmente aos que vivem no interior do Estado. "É um serviço que deixa de ser ofertado à população , um retrocesso para a sociedade. No interior o impacto será ainda maior, refletindo nas áreas sociais e de segurança pública, impactando negativamente na rotina dos municípios. A Amunes em assembleia já se posicionou contra e lamenta a decisão do Tribunal de Justiça", registra nota da associação. 

SEM TRANSMISSÃO AO VIVO
A sessão do TJES estava marcada para as 14h, mas antes os desembargadores se reuniram reservadamente para discutir o assunto. Em meio à pandemia de coronavírus, tanto a reunião quanto a sessão foram realizadas virtualmente. A conversa reservada durou várias horas. A sessão começou apenas no final da tarde. A decisão do Tribunal Pleno quanto às comarcas, aliás, não chegou a ser transmitida para o público. O TJES informou que houve um excesso de tentativas de acesso, que extrapolaram o limite permitido pelo YouTube para o canal do Tribunal. Mas representante do Ministério Público Estadual e advogados que solicitaram login de ingresso puderam acompanhar ao vivo.

"SESSÃO HISTÓRICA"
A decisão de integrar as comarcas foi considerada histórica pelos membros do tribunal. "Agradeço a comissão [que elaborou o estudo] pelo excelente trabalho realizado e entregue à presidência, onde fizemos alguns poucos ajustes. Hoje é um dia histórico para o Judiciário Capixaba. Estão de parabéns o nosso tribunal, todos os funcionários, os juízes assessores da presidência e todos que contribuíram. Essa meta atingida hoje é de transcendental importância para o Poder Judiciário", declarou o presidente do TJES, Ronaldo de Sousa.

Sousa destacou que todas as comarcas integradas, caso seja da vontade do Executivo municipal, poderão ser atendidas por um posto avançado do Poder Judiciário.

"Os juízes poderão praticar atos judiciais, realizar audiências, onde as petições poderão ser apresentadas, e aonde as pessoas poderão ter acesso ao Poder Judiciário na própria comarca, mesmo com a integração".