19/05/2020 às 14h12min - Atualizada em 19/05/2020 às 14h12min

Decreto de calamidade pública de Presidente Kennedy e mais seis municípios deve ser lido hoje na Ales

Projetos serão lidos na sessão desta terça (19) e colegiado especial já foi definido para a discussão deles em Plenário

Da Redação - Com informações Ales
 

Serão lidos na sessão virtual desta terça-feira (19) sete projetos de decreto legislativo (PDLs) que definem o reconhecimento, pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, do estado de calamidade pública dos municípios de Alegre, Apiacá, Ibitirama, Rio Bananal, Ponto Belo, São Gabriel da Palha e Presidente Kennedy, em razão da pandemia do novo coronavírus. A sessão começa às 15 horas.

O Diário do Poder Legislativo desta terça (19) traz a comissão especial que analisará os PDLs. São membros efetivos do colegiado: Enivaldo dos Anjos (presidente), Marcelo Santos (relator), Euclerio Sampaio, Gandini, Adilson Espindula. E os deputados Janete de Sá, Doutor Hércules, Emilio Mameri, Hudson Leal e Dr. Rafael Favatto são os suplentes.

A Assembleia Legislativa já decretou seu posicionamento oficial para 40 dos 78 municípios capixabas. A medida para todos os entes tem validade até 31 de julho e concede maior flexibilidade do ponto de vista fiscal para que as prefeituras tenham condições de enfrentar o alastramento da pandemia. A fiscalização dos gastos será feita pelas respectivas câmaras municipais, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES) e pela recém-criada Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fisca
lização na Execução de Despesas para o Combate à Pandemia do Covid-19. 

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