18/05/2020 às 09h30min - Atualizada em 18/05/2020 às 09h30min

Governo Bolsonaro dá 10 dias para ES desistir de ação e receber socorro

Outros estados e municípios também foram notificados a retirarem ações contra a União nesse prazo, sob pena de serem excluídos do socorro bilionário

Da Redação

O governo federal deu um prazo de dez dias para o Espírito Santo e outros entes da Federação retirarem ações judiciais contra a União, para que esses estados e municípios recebam o socorro aprovado pelo Congresso Nacional. A condição está prevista no projeto de lei aprovado por deputados e senadores. Tais ações foram ajuizadas após o dia 20 de março e estão relacionadas à pandemia do novo coronavírus. 

De acordo com informações da Agência O Globo, no documento, assinado pela Secretaria de Governo e recebido por prefeitos e por todos os governadores, a União afirma que serão excluídos do socorro bilionário todos os entes federativos que estiverem processando o governo federal em causas relacionadas à pandemia.

Procurado pela reportagem do jornal online Folha Vitória, o Governo do Espírito Santo, por meio de sua assessoria de imprensa, confirmou que recebeu essa notificação na quinta-feira (14) e que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda está analisando o caso. O Espírito Santo pede na Justiça a suspensão do pagamento da dívida com a União neste ano.

O prazo de dez dias para a retirada das ações passará a valer a partir da data de publicação da lei complementar que prevê o socorro financeiro. No entanto, o projeto, que prevê o repasse de R$ 60 bilhões a estados e municípios, ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O prazo para que a sanção ocorra vence no dia 27 de maio.


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