O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial e do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Militar, deflagrou, nesta terça-feira (31/03), a Operação “OLÍSIPO”, com o objetivo de desarticular e colher provas relativas à existência de associação criminosa constituída com o fim específico de lesão aos cofres públicos do Município de Itapemirim e cuja atuação pode ter gerado danos milionários ao erário.
A operação consiste no cumprimento, pelo Gaeco e pela Polícia Militar, de 32 mandados de busca e apreensão, 6 mandados de afastamento cautelar dos cargos/funções públicas, proibição de acesso às dependências do Poder Executivo Municipal, expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, além da efetivação de ordens judiciais de indisponibilidade de bens visando à recomposição futura de valores indevidamente adquiridos.
As investigações iniciaram-se em 2013 e foram desenvolvidas pela Procuradoria de Justiça Especial e pelo Gaeco, que colheram provas e fortes indícios do envolvimento de agentes públicos, diversos familiares e interpostas pessoas, em procedimentos licitatórios direcionados, irregularmente afastados e por vezes superfaturados, seja para a contratação de apresentações artísticas e shows musicais, seja em contratações de serviços de engenharia e de obras públicas com pessoas físicas e jurídicas, ou ainda locação e aquisição de bens e serviços diversos.
Empresas apontadas como envolvidas, residência de investigados e dependências do Poder Executivo Municipal estão sendo alvos das ações. Os envolvidos são apontados ainda como responsáveis por lavagem de dinheiro na utilização de "laranjas" para garantir a ocultação dos valores ilicitamente obtidos. Identificou-se que diversas pessoas jurídicas que mantém contrato com o Município de Itapemirim não apresentaram lastro orçamentário e estrutura física compatíveis com o objeto contratado. Sobre este grupo de empresas recaem fundadas suspeitas de envolvimento em fraudes licitatórias para enriquecimento dos sócios e agentes públicos, bem como constituem mera “fachada” ou intermediárias para desvio de recursos públicos municipais.
Nos anos de 2013 e 2014 foram mais de R$ 10,5 milhões em recursos municipais apenas para pagamentos de apresentações artísticas, sonorização e aparato técnico, enquanto os demais contratos investigados envolvem cifras milionárias a serem apuradas.
Ao todo, participam da operação 7 membros do Ministério Público e 90 Policiais Militares.
Em atuação estratégica, o Ministério Público busca intensificar a fiscalização em delitos que envolvam corrupção de agentes públicos e empresas, para proteção do interesse e patrimônio públicos.
Atualização - às 18h22 - Foram cumpridos 32 mandados de buscas, sendo apreendidos diversos documentos, computadores, mídias e outros equipamentos. Foram aprendidos também uma arma de fogo tipo espingarda calibre 28 e um carregador para pistola calibre 22 com quatro munições intactas do mesmo calibre. Os proprietários das armas foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil local para as providências cabíveis. As diligências transcorreram de forma tranquila e sem incidentes.
A partir da agora os membros do MPES passarão a analisar os documentos e os dados contidos nos computadores e mídias apreendidos, tomar declarações dos investigados, testemunhas e informantes.
O nome da Operação “Olísipo” remonta a um passado distante e era o nome da atual cidade de Lisboa, capital de Portugal, onde o sobrenome Paiva teve muita importância.
