Após receber denúncia relatando possível locação de estrutura de forma irregular envolvendo o Pronto Atendimento de Saúde Central do município de Presidente Kennedy, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Presidente Kennedy, instaurou procedimento administrativo para apurar o caso.
A denúncia foi feita via a Ouvidoria do MPES. O promotor de Justiça Itamar de Ávila Ramos esteve no local, na quinta-feira (16/04), para fazer uma inspeção e também conhecer os procedimentos adotados pela Secretaria de Saúde do município para os atendimentos dos usuários nas unidades de Pronto Atendimento Central e nas zonas rurais para o enfrentamento dos casos suspeitos de Covid-19.
Todos os cuidados e medidas de prevenção foram adotados durante a inspeção nas áreas internas das instalações do Pronto Atendimento de Saúde Central para evitar o contágio pela doença, principalmente após informações da confirmação do primeiro caso no município.
Durante a inspeção, as demandas das equipes de servidores da Secretaria Municipal de Saúde foram ouvidas.
O MPES informou que segue trabalhando firme na defesa da garantia dos direitos da sociedade.
Em nota a prefeitura respondeu:
“A Secretaria Municipal de Saúde informa que as Estruturas montadas para atender as demandas do COVID-19 foram inicialmente contratadas por Dispensa de Licitação, nos termos da Lei 13.979/2020, tendo em vista o Caráter Emergencial.
Contudo, com o intuito de ampliar a competitividade e possibilitar a administração contratar com menor preço, no dia 07/04/2020, foi deflagrado o processo administrativo n. 10.244/2020, visando realizar a contratação através de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico (Pregão Eletrônico n. 038/20), o qual foi devidamente publicado e encontra-se disponível no site da prefeitura: www.presidentekennedy.es.gov.br.
Ressaltamos que todos os atos estão sendo realizados dentro da legalidade e transparência, podendo ser acompanhados através do link: https://www.presidentekennedy.es.gov.br/pagina/ler/1074/coronavirus
Afirmamos o compromisso da Administração em agir em conformidade com as recomendações da OMS e Ministério da Saúde durante esse momento de pandemia que vem sendo enfrentada no mundo inteiro.
Maiores informações e esclarecimentos poderão ser obtidos através da Secretaria Municipal de Saúde.”
