25/03/2015 às 17h15min - Atualizada em 25/03/2015 às 17h15min

Sonegação de petroleiras na mira da Assembleia

Jornal Fato

O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM), quer "rigorosa apuração da sonegação fiscal por parte de empresas do setor de petróleo" que exploram a atividade em bacias capixabas.

O Ministério Público Estadual (MPES) investiga o caso e acusa a Petrobras de fraudar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) no Estado. Os prejuízos aos cofres públicos chegam a "R$ 66 milhões".

“As empresas adotavam técnicas fraudulentas, segundo o promotor de Justiça Lidson Fausto da Silva. Ele explicou que o MPES acompanha questões tributárias da Petrobras desde 2009, quando municípios informaram dificuldade de fiscalização das empresas”, destacou Ferraço.

O deputado lembra que a Assembleia instalou comissão parlamentar de inquérito (CPI) justamente para apurar supostas irregularidades no pagamento e sonegação de impostos de firmas que atuam na produção e exploração de petróleo e gás natural no Espírito Santo.

“A CPI é feita para salvaguardar o dinheiro público daqueles que sonegaram impostos. Não é só a Petrobras: todo o conglomerado, como a Shell, deve aos municípios capixabas quase R$ 2 bilhões em ICMS. Desses, R$ 600 milhões acabam de ser garantidos pela Prefeitura de Itapemirim, numa ação da ex-prefeita Norma Ayub. Fora isso, tem mais R$ 1 bilhão de débitos para Aracruz, Linhares, Marataízes, Presidente Kennedy e Guarapari”, revela.

Ferraço alega que, muitas vezes, os deputados são lembrados apenas por ficar pedindo obras ao governo do Estado, mas que dessa vez o parlamento está se mobilizando para levar mais dinheiro para os municípios.

“O MPES se colocou à disposição da CPI para trazer todos os documentos das sonegações que atingem milhões de reais em dívidas com os municípios para que os deputados tomem conhecimento da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. São R$ 600 milhões que têm que pagar a Itapemirim", ressaltou.

O deputado estadual GuerinoZanon (PMDB), de Linhares, concorda. E lembra que o presidente da Ales já tinha levantado a bandeira contra a sonegação desde 2008. “Essa CPI é uma oportunidade, sem nenhum rancor, sem mirar em nenhuma empresa em especial, de se fazer justiça com o povo do Espírito Santo, recuperando tributos que foram sonegados ao longo dos anos”, acredita.

Zanon foi além: “A CPI tem a oportunidade de dar um basta em todo esse movimento desencadeado neste Estado há muitos e muitos anos. Não são só R$ 2 bilhões. A sociedade irá se assustar com o quanto foi sonegado ao longo desses anos”, pontuou.


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