Serão encerradas na próxima segunda-feira(09) o processo seletivo de recrutamento de estagiários em Direito na Comarca de Presidente Kennedy. A inscrição é gratuita e a deve ser realizada até o dia 9 no Fórum Desembargador Edson Queiroz do Valle, Comarca de Presidente Kennedy, entre 12h e 18h. Duas vagas são ofertadas de forma imediata e também será formado cadastro reserva.
A seleção obedecerá às normas do edital assinado pelo juiz diretor do Fórum, Douglas Demoner Figueiredo, e terá validade de um ano, podendo ser prorrogada por igual período. A relação dos candidatos que tiverem as inscrições deferidas constará no edital a ser publicado no mural do Fórum e no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
O Processo Seletivo consistirá em uma primeira prova objetiva, com 20 questões de múltipla escolha, com valor equivalente de um ponto cada questão e uma redação, cujo tema será transmitido no momento da avaliação, que será avaliada com nota de 0 a 10. A prova será realizada no dia 19 de março, com início às 14h e término às 17h.
O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica azul ou preta, fabricada com material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.
Serão considerados aprovados e habilitados os candidatos que alcançarem a nota mínima correspondente a 50% (cinquenta por cento) da prova, contabilizando as questões objetivas e a redação.
Ainda não se sabe o local da prova, pois será definido em conformidade com o número de inscrições deferidas, sendo publicado no mural do Fórum, juntamente à lista das inscrições deferidas e, podendo ser informado, ainda, através do número (28) 3535-1323;
Os aprovados na prova escrita serão convocados para entrevista, no Fórum Desembargador Edson Queiroz do Valle, em horário posteriormente definido.
Na atuação do estagiário será observado o cumprimento de trabalho, mas sem prejuízo das atividades da faculdade.
O estágio será realizado na Comarca de forma que os estudantes desempenhem atividades que possibilitem aprendizado técnico sob a supervisão e acompanhamento de um magistrado ou servidor do Poder Judiciário.
Confira o edital abaixo na íntegra:
EDITAL Nº 02/2020
O MM. Juiz substituto e Diretor do Foro da Comarca de Presidente Kennedy/ES, Drº DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO,no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a necessidade de contratação de estagiários para substituição contratual regular dos atuais estagiários em exercício neste Juízo e Comarca, e não havendo candidatos de processos seletivos anteriores;
R E S O L V E:
Art. 1°. Declarar aberto o processo seletivo para admissão IMEDIATA de 02 (dois) estagiários de graduação do Curso de Direito, para atuação no Fórum Desembargador Edson Queiroz do Valle, na Comarca de Presidente Kennedy/ES, conforme as disposições abaixo:
1) DAS CONDIÇÕES PRELIMINARES:
1.1) Somente poderá participar da Seleção de estagiários, o estudante regularmente matriculado entre o 3º e o 8º períodos do curso de Direito, com frequência efetiva em instituição de ensino superior integrante da rede pública ou privada;
1.2) Os candidatos que, possivelmente, já possuam vínculo de estágio com o Poder Judiciário Estadual NÃO estão impedidos de participar do Processo de Seleção, entretanto, o período de estágio já exercido será computado, em conformidade com o art. 11, da Lei n° 11.788/08, o qual determina que a duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder02 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
2) DAS INSCRIÇÕES:
2.1) As inscrições serão realizadas no período de 03/03/2020 a 09/03/2020, através do preenchimento de requerimento (anexo II), o qual deverá ser entregue na CONTADORIA do Juízo do Fórum Desembargador Edson Queiroz do Valle, Comarca de Presidente Kennedy/ES, entre 12h e 18h – Cabe ressaltar que a entrega do requerimento devidamente preenchido não é ato personalíssimo, podendo ser confiada a terceiros;
2.2) O candidato deverá preencher integralmente a ficha de inscrição, cabendo ao candidato informar corretamente os dados solicitados, especialmente o número do documento de identificação que apresentará no dia da prova/avaliação;
2.3) Não serão aceitas as inscrições protocolizadas fora do prazo estipulado no item 2.1 supra;
2.4) Não serão aceitas inscrições realizadas por qualquer outra via que não a especificada no presente Edital;
2.5) As informações e dados cadastrais registrados na ficha de inscrição são de exclusiva responsabilidade do candidato, reservando-se aos examinadores o direito de excluir do Processo Seletivo aquele que NÃO preencher o documento oficial de forma completa, correta, legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos;
2.6) A confirmação de inscrição será entregue ao candidato com cópia recibada da CONTADORIA do Foro da Comarca, que servirá como comprovante para ingresso no local da prova;
2.7) O comprovante de inscrição deverá ser apresentado no ato da realização da prova, juntamente ao documento oficial reconhecido em todo território nacional (COM FOTO);
2.8) Não será cobrada taxa de inscrição;
2.9) Será publicada em até 48 (quarenta e oito) horas após o término do prazo indicado no item 2.1, no mural do Fórum Desembargador Edson Queiroz do Valle, Comarca de Presidente Kennedy/ES, a lista das inscrições efetivamente protocolizadas e deferidas, podendo tal informação ser recebida por intermédio de contato telefônico com a CONTADORIA do Foro desta comarca, através do número (28) 3535-1323.
2.10) Caso o nome do candidato que estiver com sua inscrição regular não conste na lista citada no item anterior, deverá o mesmo entrar em contato com a comissão do processo seletivo, através do telefone citado no item 2.9 supra.
2.11) Caso o candidato necessite de condições especiais para realizar a prova, deverá indicá-la na ficha de inscrição, especificando quais os recursos especiais necessários, arcando com as consequências de eventual omissão.
3) DAS VAGAS E POSTERIOR CONVOCAÇÃO/PREENCHIMENTO
3.1) Como haverá vaga a ser prontamente preenchida após o término do processo seletivo, a presente seleção se destina à contratação imediata, bem como à formação de cadastro de reserva e posterior preenchimento das vagas que surgirem no prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, sendo este o período de validade do presente processo seletivo, conforme restará delineado em cláusula própria a seguir;
3.2) A contratação será realizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de acordo com a conveniência e oportunidade da administração, respeitada a dotação de vagas da Comarca, a classificação final do processo seletivo e a prévia formalização de convênio com a instituição de ensino em que matriculado o(a) candidato(a);
3.3) Considerando que o presente certame volve-se à formação de cadastro de reserva, tendo por referência o atual quadro de estagiários da Comarca de Presidente Kennedy/ES, consoante Art. 1º desta Portaria, surgindo vaga a ser preenchida no curso do período de validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, somente estarão aptos à convocação, os candidatos que ainda não tiverem terminado o 8º período de formação acadêmica.
4) DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO
4.1) O Processo Seletivo consistirá em uma primeira prova objetiva, com 20 questões de múltipla escolha, com valor equivalente de 1 (um) ponto cada questão e uma redação, cujo tema será transmitido no momento da avaliação, que será avaliada com nota de 0 a 10.
4.2) Poderão ser aferidos quaisquer conhecimentos listados no programa constante do Anexo I.
4.3) A prova terá duração de 3 (três) horas e possuirá o número do protocolo de inscrição, sendo vedada qualquer outro tipo de identificação promovido pelo candidato.
4.4) A prova será realizada sem consulta a qualquer tipo de material, não sendo permitida, durante sua realização, a comunicação entre os candidatos, bem como a utilização de aparelhos eletrônicos (BIP, telefone celular, gravador, pager, notebook, pen-drive etc), códigos, livros, anotações, dentre outros materiais.
4.5) Os aprovados na prova escrita serão convocados para entrevista a ser realizada no dia 25/03/2020, no Fórum Desembargador Edson Queiroz do Valle, Comarca de Presidente Kennedy/ES, em horário posteriormente definido.
5) DA DATA E LOCAL DAS PROVAS
5.1) A primeira etapa do Processo de Seleção será realizada no dia 19/03/2020, com início às 14h término às 17:00h (horário local).
5.2) O local será definido em conformidade com o número de inscrições deferidas, sendo publicado no mural do Fórum Desembargador Edson Queiroz do Valle, Comarca de Presidente Kennedy/ES, juntamente à lista das inscrições deferidas e, podendo ser informado, ainda, através da CONTADORIA do Foro desta Comarca, através do número (28) 3535-1323;
5.2) O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica azul ou preta, fabricada com material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.
5.3) O candidato que não apresentar documento de identidade oficial com foto não poderá realizar a prova;
5.4) Não será admitido o ingresso de candidato no local de realização das provas após o fechamento da porta, que ocorrerá, impreterivelmente, às 14h (horário local).
6) DA APROVAÇÃO
6.1) Serão considerados aprovados e habilitados os candidatos que alcançarem a nota mínima correspondente a 50% (cinquenta por cento) da prova, contabilizando as questões objetivas e a redação.
6.2) A classificação dos candidatos far-se-á na ordem crescente das notas obtidas através do somatório de todas as questões e a redação.
6.2.2) Em caso de empate, será selecionado o candidato que estiver cursando o período mais avançado (entre o 3° e 8° período) do curso de Direito e, sucessivamente, aquele que tiver maior idade.
6.3) A comissão do processo seletivo poderá submeter os estagiários classificados e aprovados a curso de formação, inclusive com caráter eliminatório, pelo qual serão avaliadas e aprimoradas as habilidades técnicas específicas para o exercício da função.
7) DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR
7.1) O resultado preliminar do processo seletivo será divulgado até o dia 23/03/2020(segunda-feira), por meio de Publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e-Diário, e concomitante afixação no placar do FÓRUM local.
8) DOS RECURSOS
8.1) Os recursos poderão ser interpostos, mediante protocolo junto à CONTADORIA do Juízo da Comarca de Presidente Kennedy/ES, até as 18 horas do dia 24/03/2020em petição escrita de formato livre, apresentado em folhas separadas para cada questão questionada, contendo, obrigatoriamente, para cada questão, o nome do candidato, o número de sua inscrição, o número da questão contra a qual recorre, alegações e seus fundamentos, comprovando-as com citações de artigos de lei, ano e páginas de livros, nome dos autores, anexando sempre que possível, cópia da documentação comprobatória, devendo ser assinado pelo candidato.
9) DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
9.1) O resultado final do certame será publicado até o dia 26/03/2020(quinta-feira) no Diário Eletrônico da Justiça (e-Diário), com concomitante publicação do átrio do FÓRUM local.
10) DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO
10.1) O presente processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data da publicação do resultado final.
11) DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1) A aprovação e a classificação geram para o candidato apenas a expectativa de contratação. O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo reserva o direito de proceder às contratações em número que atenda a necessidade de serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e vagas existentes.
11.2) A inscrição do candidato implicará na aceitação das condições estabelecidas neste edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.
11.3) A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição, prova ou admissão, desde que verificada falsidade de declaração ou irregularidade nas provas e/ou documentos.
11.4) Os casos omissos serão resolvidos pela comissão examinadora.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA E NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL E DILIGENCIE-SE, NO QUE SE FIZER NECESSÁRIO.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Presidente Kennedy, no dia 02 (dois) de março (03) do ano de dois mil e vinte (2020), eu, Fabíola Garcia Neto, Secretária de Gestão do Foro da Comarca de Presidente Kennedy/ES, digitei-a, seguindo assinado pelo MMº Juiz Substituto e Diretor do Foro da Comarca de Presidente Kennedy/ES.
DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO
Juiz Substituto e Diretor do Foro da Comarca de Presidente Kennedy/ES
ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1) DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais e coletivas. Controle de Constitucionalidade.
2) DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios Administrativos. Atos administrativos. Poderes e Deveres da Administração Pública. Processo Administrativo. Lei Federal 9.784/99.
3)DIREITO CIVIL:Lei de Introdução ao Código Civil. Das pessoas naturais: começo e fim da personalidade, capacidade de fato e de direito; Direitos da Personalidade; Do Negócio Jurídico.
4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Jurisdição e competência. Ação: condições da ação. Procedimento Comum. Petição inicial. Resposta do réu: contestação. Exceções processuais: incompetência, impedim
ento e suspeição. Reconvenção. Revelia.
5) DIREITO PENAL: Da aplicação da Lei Penal. Do Crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das penas. Das medidas de segurança. Da ação penal. Da extinção da punibilidade.
6) DIREITO PROCESSUAL PENAL: Princípios que regem o processo penal. Aplicação e interpretação da lei processual. Procedimento ordinário. Procedimento sumário.
7) LÍNGUA PORTUGUESA: Concordância verbal, nominal; Conjunções; Emprego do sinal indicativo de Crase; Uso dos porquês.
8) LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Lei 9.099/95. Lei 11.340/06. Lei 11.343/06.
ANEXO II – REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO COMARCA DE GUAÇUÍ/ES
NOME DO CANDIDATO(A): __________________________________________________________________
RG: ___________________________________ Órgão Emissor ______________
CPF: ___________________________________
Endereço:__________________________________________________________
Bairro: _______________________________________ Cidade/Estado:_________________________________
CEP:____________________ Tel. Fixo:___________________________ Celular:____________________________
E-mail: _____________________________________________________
Período do Curso de Direito:_____________________________________
Instituição de Ensino: ____________________________________________________________
Declaro serem verdadeiras todas as informações prestadas neste requerimento, ter conhecimento do presente edital e preencher os requisitos e condições nele estabelecidos.
Presidente Kennedy/ES, ________ de ____________________ de 2020.
__________________________________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
