Foto: Dayana SouzaO Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), descobriu a existência de uma trama para assassinar o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Pedro Valls Feu Rosa. A trama foi descoberta quando delegados e agentes (policiais civis e militares) do Nuroc investigavam a ação de um grupo especializado em exploração de jogos de azar envolvendo a corrupção de servidores públicos e vereadores capixabas.
O alvo da quadrilha de pistoleiros eram todas as autoridades que tiveram atuação direta na Operação Derrama, que investigou sonegação fiscal em prefeituras capixabas e resultou na prisão de 33 agentes públicos, entre eles 10 ex-prefeitos acusados de integrarem um esquema de desvios e fraudes montado em conjunto com a CMS Consultoria e que tinha a Petrobras como alvo (vítima).
Além do desembargador Pedro Valls – na verdade, ele não atuou no caso da Operação Derrama –, a Polícia Civil descobriu ameaças contra o também desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa (foi ele quem manteve a prisão dos envolvidos); o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sebastião Carlos Ranna; além de ameaça aos próprios delegados do Nuroc. Um juiz de primeiro grau também foi ameaçado pelas organizações criminosas.
Graças à intervenção preventiva do Nuroc, não houve o atentado à vida das autoridades. O atentado contra o então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls, seria praticado por um pistoleiro ligado ao grupo de presos na Operação Derrama. Feu Rosa presidiu o Tribumal no biênio 2012/2013. Hoje, a Corte é presidida pelo desembargador Sérgio Bizzotto.
O homem que ameaçou matar o desembargador Pedro Valls não era alvo de investigação da Operação Derrama, mas ligado a um dos ex-prefeitos presos na ‘Derrama’. Ele foi descoberto porque um de seus amigos estava sendo investigado no esquema de jogos de azar, com envolvimento de agentes públicos e vereadores de um determinado município da Grande Vitória.
Nas conversas telefônicas desse homem, interceptadas pelo Nuroc com autorização da Justiça, o pistoleiro revelava sua intenção de matar o desembargador Pedro Valls caso o ex-prefeito, de quem era amigo e cabo eleitoral, não fosse solto. O próprio ex-prefeito, quando recebia a visita do pistoleiro na cadeia, falava para ele “esquecer a ideia”.
Esse pistoleiro, inclusive, chegou a programar uma manifestação em sua cidade para pressionar a Justiça a soltar o ex-prefeito da prisão. O ex-prefeito mandou ele “sossegar” e “não afrontar a Justiça”, o que “seria pior” para o seu caso.
Operação Derrama prendeu 10 ex-prefeitos capixabas
A Operação Derrama foi realizada pelo Nuroc a partir de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo nos municípios. Em Aracruz, os auditores suspeitaram de irregularidades em um contrato firmado com a empresa CMS Consultoria e Assessoria Ltda para recuperação de tributos vencidos e não quitados.
O Nuroc começou a investigação em julho de 2012. As prisões começaram no dia 27 de dezembro de 2012, quando a operação foi deflagrada pelo Nuroc e ainda chamava-se ‘Em Nome do Pai’ e levou para a cadeia 11 pessoas de oito municípios: Anchieta, Aracruz, Guarapari, Itapemirim, Jaguaré, Linhares, Marataízes e Piúma. Na segunda etapa foi a vez de 10 ex-prefeitos capixabas serem presos pelo Nuroc no dia 15 de janeiro de 2013. As prisões começaram no início da manhã e avançaram pela tarde e no total, 33 pessoas foram presas.
Investigação atingiria o coração econômico da corrupção e chegaria à roubalheira na Petrobras
Paralelamente à Operação Derrama, havia a apuração de outra investigação relacionada a graves denúncias de corrupções, mas foi sepultada porque, em decisão publicada no Diário Oficial do Estado no dia 3 de dezembro de 2013, o caso foi arquivado conforme despacho exarado pelo procurador-geral de Justiça, Eder Pontes.
“O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em sua 33ª sessão, realizada ordinariamente no dia 02 de dezembro de 2013, foi cientificado da decisão exarada no Processo MP nº 26802/13 – comunicação de decisão de arquivamento da lavra do Procurador-Geral de Justiça em peça de informação encaminhada pelo TRE-ES visando averiguação de participação de autoridades detentoras de prerrogativas funcionais em delitos diversos, por ausência de justa causa para deflagração da competente ação penal relativamente a deputado estadual. Vitória, 02 de dezembro de 2013. Giovanni Carla Martins de Barros-Secretária Executiva do Conselho Superior.”
Esse arquivamento, determinado pelo Ministério Público Estadual, é referente a apenas ao deputado estadual Theodorico Ferraço, que desde aquela época ocupa a Presidência do Assembleia Legislativa. O nome dele foi citado na Operação Derrama como indiciado.
Apesar do arquivamento promovido pelo procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, em relação ao presidente da Assembléia Legislativa, a Operação Derrama ainda está em trâmite em relação aos demais investigados, por meio do Processo nº 0043929-95.2012.8.08.0024, que se encontra na 1ª Vara Criminal de Aracruz, classificado como Expedientes Especiais. A ação foi proposta pelo Nuroc e agora tem 26 pessoas como indiciadas.
Caso não tivesse sido paralisada, por motivos alheios à Justiça, a Operação Derrama iria ter mais etapas, voltadas a atingir o núcleo econômico, justamente as empresas interessadas no esquema de sonegação e que davam sustentação ao esquema de cobrança ilícito realizado a partir da CMS junto às prefeituras.
As investigações, conforme garantiu uma fonte ligada à Justiça, chegariam à Petrobras, havendo conexão com as corrupções existentes atualmente na estatal e que se relacionam à “Operação Lava Jato".
