18/03/2015 às 08h41min - Atualizada em 18/03/2015 às 08h41min

Ex-prefeito tem processo sob supostos indícios de irregularidades arquivado

Por André Jordão

O ex-prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo dos Santos Quinta, teve a investigação sob supostos indícios de irregularidades, arquivada pelo do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo(TCEES).

O Tribunal ordenou uma diligência externa com o objetivo de averiguar a pertinência dos valores aplicados na educação e saúde, e também investigar a fonte de recurso utilizada para custear os gastos com pessoal no exercício de 2010, sob a responsabilidade do então prefeito.

Após análise, o relatório técnico concluiu que foram pertinentes as despesas realizadas com saúde e educação, assim como parte dos recursos despendidos com o pagamento de pessoal temporário e encargos sociais, que foram provenientes de receita dos royalties, conduta que não encontra vedação legal, opinando assim pela inexistência de indícios de irregularidades e sugerindo ao plenário da corte o arquivamento.

Por unanimidade os conselheiros arquivaram o processo na sessão do dia 25 de janeiro. 

Este é um processo que faz parte da prestação de contas anual referente a 2010 da Prefeitura de Presidente Kennedy e que foi desmembrado do processo original para uma investigação a parte.

Quanto ao processo original, a área técnica opinou pela rejeição da contas do ex-prefeito, o processo já está finalizado, entrou em pauta, e foi retirado na sessão do dia 04 de julho do ano passado, após pedido de vistas do conselheiro e relator José Antônio Pimentel. A decisão deve sair ainda este ano.

O ex-prefeito Reginaldo dos Santos Quinta, teve as contas de 2009 e 2011 aprovadas, 2010 está pendente de decisão e a de 2012 está em fase de análise processual.

O acórdão foi publicado no Diário Oficial do TCEES da última segunda-feira(16). 


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