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14/11/2019 às 09h19min - Atualizada em 14/11/2019 às 09h19min

Expulsão do partido: vereadora Mirian de Jesus afirma que ato é completamente arbitrário e ilegal por parte da direção do PTC

Da Redação

A direção do PTC do Espírito Santo expulsou no dia 09 de novembro a vereadora de Presidente Kennedy, Mirian Jesus de Faria, a Mirian de Baldo.

Segundo afirma o partido, Mirian "contrariou os dispositivos contidos no Estatuto do PTC" e não respondeu a tentativas de contatos e notificações. O descumprimento seria relativo ao "não pagamento de contribuição financeira estabelecida pelo PTC". O documento foi assinado pelo presidente da comissão provisória do PTC no Espírito Santo, Adriano Francisco Rocha.

Após veiculação da matéria na manhã desta quinta-feira (14), a vereadora entrou em contato com a redação do Kennedy em Dia pedindo "direito de resposta" (Leia nota na íntegra da vereadora abaixo).

O Kennedy em Dia reitera que procurou a vereadora na manhã de ontem(13) para que emitisse uma nota de resposta face ao ocorrido e que em nenhum momento se eximiu do compromisso de ser um veículo de imprensa livre e com acesso a todos.


Nota da Vereadora

A Vereadora Mirian Jesus de Faria, com assento na Câmara Municipal de Presidente Kennedy, na forma da Lei nº 13.188/2015, vem requerer ao veículo de imprensa Portal “Kennedy em Dia”, em face da matéria jornalística divulgada no dia 14/11/2019, conforme segue:

A vereadora Mirian Jesus de Faria não foi notificada sobre eventual expulsão ou qualquer outra penalidade aplicada pelo Partido Trabalhista Cristão, de forma que restou impedida de exercer o seu prévio direito à ampla defesa, conforme garantido pelo art. 5º, LV da Constituição da República.
 
De forma que, eventual expulsão, se ocorrida conforme noticiado pelo veículo de comunicação, é ato completamente arbitrário e ilegal por parte da direção do partido político, e não acarreta qualquer prejuízo para o mandato parlamentar exercido.
 
A Vereadora Mirian Jesus de Faria permanece firme no desempenho de suas funções junto ao Poder Legislativo Municipal, atuando com empenho na representação da população de Presidente Kennedy, na busca por melhores condições de vida e trabalho para os munícipes.
Por fim, reitera o seu respeito a este e a todos os demais órgãos de imprensa.


Edital de Notificação do PTC

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