18/09/2019 às 18h58min - Atualizada em 18/09/2019 às 18h58min

Amanda deixa prisão na tarde desta quarta-feira(18)

Ela estava no Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim

Da Redação
Após decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prefeita afastada de Presidente Kennedy, Amanda Quinta, foi libertada da prisão  no final da tarde desta quarta-feira (18). O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) expediu o alvará de soltura em favor dela horas antes, em despacho assinado pelo desembargador Fernando Zardini Antonio, relator da Ação Penal (nº 0014622-27.2019.8.08.0000) movida pelo Ministério Público Estadual (MPES).


Amanda estava presa no Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim desde o dia 8 de maio, quando foi deflagrada a Operação Rubi, que apurou esquema de fraude em licitações e pagamento de propina no município.

De acordo com a decisão da Sexta Turma do STJ, a custódia preventiva da paciente deve ser substituída por medidas cautelares, devendo, obrigatoriamente, incluir “o afastamento dos negócios da prefeitura, bem como a proibição de contato com outros agentes envolvidos nas investigações”, e também "do cargo público eletivo, mantidos os vencimentos, mas proibida a utilização de qualquer bem relativo ao cargo".

Além disso, "proibição de acesso às dependências de qualquer órgão da prefeitura, devendo manter distância mínima de 100 metros; comparecimento mensal ao juízo para informar e justificar suas atividades; proibição de ausentar-se da comarca onde reside por mais de cinco dias, salvo quando autorizado judicialmente; prestação de declarações ao MPES e à autoridade policial sempre que solicitado; e recolhimento domiciliar no período noturno (22h às 6h) e nos dias de folga". 

 

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