17/09/2019 às 14h40min - Atualizada em 17/09/2019 às 19h40min

Justiça manda soltar prefeita Amanda Quinta Rangel da prisão

Da Redação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu soltar a prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel. A liberdade foi atendida por meio de um pedido de habeas corpus pleiteado pela defesa de Amanda. O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira(17). A decisão foi por unaminidade do colegiado da Sexta Turma do tribunal.

O relator, ministro Antônio Saldanha Palheiro, decidiu substituir a custódia por medidas cautelares, entre elas, continuidade do afastamento das atividades de prefeita e proibição do contato com outros agentes envolvidos nas investigações.

"
À vista do exposto, concedo a ordem em menor extensão a fim de substituir a custódia preventiva da paciente por medidas cautelares diversas da prisão, as quais deverão ser fixadas pelo Tribunal de Justiça, devendo, obrigatoriamente, estar incluída, entre outras, a medida de afastamento da paciente dos negócios do município, bem como a proibição de contato com outros agentes envolvidos nas investigações.", diz trecho do acórdão.

A defesa quer extensão da medida para o companheiro da prefeita e ex-secretário do município.


Amanda estava presa desde o dia 08 de maio no Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim, após a deflagação da Operação Rubi.

As informações preliminares dão conta de que ela deverá ser posta em liberdade dentro das próximas horas. O afastamento do cargo de prefeita permanece por 180 dias, conforme decisão do Tribunal de Justiça do ES.

 
Com base no deferimento do pedido de liberdade da prefeita, a defesa de outros presos na Operação Rubi devem pedir novos habeas corpus aos seus clientes no STJ.

Veja na íntegra o acórdão de soltura
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