O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu soltar a prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel. A liberdade foi atendida por meio de um pedido de habeas corpus pleiteado pela defesa de Amanda. O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira(17). A decisão foi por unaminidade do colegiado da Sexta Turma do tribunal.
O relator, ministro Antônio Saldanha Palheiro, decidiu substituir a custódia por medidas cautelares, entre elas, continuidade do afastamento das atividades de prefeita e proibição do contato com outros agentes envolvidos nas investigações.
"À vista do exposto, concedo a ordem em menor extensão a fim de substituir a custódia preventiva da paciente por medidas cautelares diversas da prisão, as quais deverão ser fixadas pelo Tribunal de Justiça, devendo, obrigatoriamente, estar incluída, entre outras, a medida de afastamento da paciente dos negócios do município, bem como a proibição de contato com outros agentes envolvidos nas investigações.", diz trecho do acórdão.
A defesa quer extensão da medida para o companheiro da prefeita e ex-secretário do município.
Amanda estava presa desde o dia 08 de maio no Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim, após a deflagação da Operação Rubi.
As informações preliminares dão conta de que ela deverá ser posta em liberdade dentro das próximas horas. O afastamento do cargo de prefeita permanece por 180 dias, conforme decisão do Tribunal de Justiça do ES.
Com base no deferimento do pedido de liberdade da prefeita, a defesa de outros presos na Operação Rubi devem pedir novos habeas corpus aos seus clientes no STJ.
