17/09/2019 às 07h50min - Atualizada em 17/09/2019 às 07h50min

STJ julga nesta terça-feira pedido de liberdade da prefeita Amanda Quinta Rangel

Da Redação

Está prevista para a tarde desta terça-feira(17) o julgamento do habeas corpus com pedido de liminar da prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel (sem partido). Ela está presa preventivamente desde o dia 8 de maio, quando foi deflagrada a Operação Rubi

A análise do pedido cabe 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A relatoria do processo é do ministro Antônio Saldanha Palheiro.

O Ministério Público Federal(MPF) requer a manutenção da prisão preventiva de Amanda, sendo um dos pontos elencados, "a garantia da ordem pública".

Para a defesa, há uma expectativa muito grande de soltura da prefeita já que o prazo para a instrução criminal foi ultrapassado e o Ministério Público Estadual(MPES) já apresentou denúncia a Justiça.

A defesa de Amanda será comandada pelo jurista, advogado e ex-ministro da justiça no governo Dilma Roussef, Eugênio Aragão.

Mantida
No dia 20 de agosto esta mesma turma do STJ negou o pedido de liberdade de José Augusto Rodrigues de Paiva, companheiro de Amanda. Por 3 votos a 2, os ministros decidiram que ele devia permanecer preso. 

Na época, o advogado Rodrigo Barcellos, que atua na defesa de José Augusto, disse ao site Gazeta Online que a decisão da Sexta Turma do STJ foi por 3 a 2. "E os votos favoráveis foram bem consistentes". 

Operação Rubi
O objetivo da operação segundo o Ministério Público Estadual (MPES), foi o de desarticular e colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa constituída para lesar os cofres públicos dos municípios de Presidente Kennedy, Marataízes, Jaguaré e Piúma por possível direcionamento licitatório em favor de pessoas jurídicas contratadas, pagamento de vantagem indevida a agentes públicos e superfaturamento de contratos administrativos de prestação de serviço público.


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