Começou pouco depois das 9 horas a reunião da comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) para discutir e votar o parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a proposta de emenda à Constituição que trata da Reforma da Previdência.
Segundo a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), além da leitura do complemento do voto de Tasso, os votos em separado, somados, devem ter o mesmo tempo total que o tempo dado ao relator, cerca de duas horas. Esse tempo será dividido entre os votos em separado apresentados, que, segundo a presidente, devem ser pelo menos três.
Depois de lidos os pareceres começa a discussão da matéria propriamente dita, como nem todos os senadores inscritos para debater o texto devem falar os 10 minutos permitidos, a expectativa de Tebet é de que senadores favoráveis ao texto diminuam o tempo ou abram mão de suas falas, para que a sessão não se estenda muito.
“É imprevisível. Nós temos hora para começar, mas não temos hora para terminar e nem temos pressa, porque é um debate relevante, um debate importante em que temos que ouvir todas as vertentes”, destacou a senadora. Simone Tebet acrescentou que até o início da reunião de hoje 489 emendas foram apresentadas somente por senadores.
Após um acordo feito ontem (3) na reunião de líderes além do texto principal, os senadores devem discutir e votar a PEC Paralela, proposta que vai reunir pontos não incluídos na proposta de reforma da Previdência. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pelo acordo de procedimentos haverá a quebra do prazo de 30 dias antes da votação inicial do texto na comissão, fazendo com que o texto, que entre outros pontos, inclui estados e municípios na reforma, siga diretamente para o plenário.
“Vamos ganhar 30 dias de discussão na matéria. A celeridade dessa proposta e a tramitação dela praticamente em conjunto com a PEC principal só vai ser possível porque nessa construção com todos os líderes, do governo, da oposição, dos partidos independentes, houve o diálogo e o entendimento”, ressaltou ontem Alcolumbre.
Se os textos forem aprovados na comissão, começa a ser contado hoje o prazo de cinco sessões ordinárias para a discussão das PECs em Plenário. Depois, havendo emendas, os textos voltam para a comissão para uma análise desses pedidos de mudança, que deve durar entre dois e três dias, dependendo da decisão do relator. O próximo passo é a votação em plenário em primeiro turno.
A PEC Paralela é uma forma de evitar a volta da reforma da Previdência para a Câmara, o que ocorreria se houvesse mudanças feitas pelo Senado. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve manter o texto principal como veio da Câmara, apenas com algumas supressões de dispositivos, como o do Benefício da Prestação Continuada (BPC), alteração que não resulta em nova análise da PEC pelos deputados.
Outras mudanças ficarão no texto paralelo. Além da inclusão de estados e municípios, a PEC deve trazer a garantia de que a pensão por morte nunca seja inferior a um salário mínimo; o aumento do percentual acrescido à pensão por dependentes menores de idade; e a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas.
*Com informações da Agência Senado.
