22/08/2019 às 22h03min - Atualizada em 22/08/2019 às 22h03min

Pedida suspensão da Operação Rubi com base em decisão do presidente do STF

Tribuna Online
 

Relator da Operação Rubi, deflagrada em Presidente Kennedy e que resultou na prisão da prefeita Amanda Quinta (sem partido) e denúncia contra mais seis pessoas, o desembargador Fernando Zardini deverá decidir, na próxima semana, se suspende ou não a investigação no Estado.

A defesa do ex-secretário de Assistência Social Leandro da Costa Rainha, um dos envolvidos no caso, entrou com um pedido no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES) com base na decisão do ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu, em todo o País, processos nos quais o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) tenha repassado informações a outros órgãos sem autorização judicial.

“A questão aqui é a mesma suspensa pelo ministro Dias Toffoli. Houve repasse não apenas do valor global da conta, mas de transações que foram feitas, detalhamento de Imposto de Renda, que só poderiam ter sido obtidos por meio de quebra de sigilo, com autorização judicial, e foram repassados diretamente do Coaf para o Ministério Público. A quebra dos sigilos bancário e fiscal foi pedida mais de um ano após o repasse das informações do Coaf”, argumentou o advogado Ludgero Liberato.

Se o desembargador acatar o pedido, a decisão terá efeito e pode beneficiar todos os denunciados do processo, revogando, inclusive, a prisão preventiva da prefeita Amanda Quinta, que segue cumprindo a medida cautelar no presídio feminino de Cachoeiro de Itapemirim.

A denúncia

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) denunciou os sete envolvidos na Operação Rubi – a prefeita de Presidente Kennedy, dois ex-secretários municipais, dois empresários e outras duas pessoas – pelos crimes de organização criminosa, crime de responsabilidade da prefeita, corrupção passiva e ativa e falsidade documental. O caso tramita sob sigilo.

A prefeita afastada, o companheiro dela, o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, um empresário e o motorista dele foram presos em flagrante durante a operação. O empresário esteve na tarde do dia 8 de maio na casa da prefeita com cerca R$ 33 mil em um mochila, segundo o MPES. A visita e a presença dos empresários na cidade foram monitoradas desde o dia 6 de maio pela polícia, que efetuou as prisões em flagrante na residência da prefeita.

As apurações iniciais da Operação Rubi apontam que os contratos de limpeza urbana e de transporte público com evidências contundentes de superfaturamento somam mais de R$ 150 milhões, quando analisado o período de 2013 a 2018. A maior parte desse montante, R$ 105,7 milhões, é referente a contratos firmados entre quatro empresas investigadas e a Prefeitura de Presidente Kennedy.

O trabalho do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) prossegue com as análises dos materiais apreendidos e interrogatório dos investigados. Todos os envolvidos que foram alvo de busca e apreensão, mas não tiveram pedido de prisão solicitado pelo MPES, também serão ouvidos pelos promotores de Justiça do Gaeco.

O esquema

As investigações do Gaeco, com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MP-ES e parceria do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES), colheram fortes indícios de que agentes políticos e servidores municipais recebiam propina de empresários dos ramos de limpeza pública e transporte coletivo. Esses valores pagos eram uma forma de retribuição por receberem benefícios financeiros em licitações e contratos, levando ao enriquecimento indevido dos envolvidos.


Notícias Relacionadas »
Comentários »
WhatsApp
Atendimento
Fale conosco pelo Whatsapp