20/08/2019 às 20h02min - Atualizada em 20/08/2019 às 20h02min

STJ nega habeas corpus de José Augusto Paiva

Decisão por 3 a 2 sobre pedido de José Augusto deve ser estendida à prefeita, Amanda Quinta, em situação idêntica

Jornal ES de Fato
Amanda Quinta deverá ter estendidos os efeitos da recusa de habeas corpus de seu companheiro, José Augusto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na tarde desta terça-feira(20) habeas corpus ao ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Augusto Rodrigues de Paiva. 

Por 3 votos a 2, os ministros decidiram que ele deve permanecer preso. A decisão deve se estender aos demais envolvidos que tentam o mesmo expediente, como a companheira dele, Amanda Quinta Rangel, prefeita afastada de Presidente Kennedy. Eles são implicados em caso de corrupção.

Estes estão presos preventivamente desde o dia 8 de maio, quando foi deflagrada a Operação Rubi. O objetivo da operação - chefiada pelo Ministério Público - é desarticular e colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa constituída para lesar os cofres públicos dos municípios de Presidente Kennedy, Marataízes, Jaguaré e Piúma por possível direcionamento licitatório em favor de pessoas jurídicas contratadas, pagamento de vantagem indevida a agentes públicos e superfaturamento de contratos administrativos de prestação de serviço público.

As investigações tiveram início em 2018 e colheram indícios de que agentes políticos e servidores municipais recebiam propina de empresários dos ramos de limpeza pública e transporte coletivo. Esses valores pagos eram uma forma de retribuição por receberem benefícios financeiros em licitações e contratos, levando ao enriquecimento indevido dos envolvidos.

A prefeita, o companheiro dela, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Augusto Rodrigues de Paiva, o empresário Marcelo Marcondes Soares e o motorista do empresário Cristiano Graça Souto foram presos em flagrante durante a operação.

O empresário esteve no dia do flagrante, à tarde, na casa da prefeita e carregava R$ 33 mil dentro de uma mochila, que o MP considera ser para o pagamento de propina. A visita e a presença do empresário na cidade foram monitoradas pela polícia, que efetuou as prisões em flagrante na residência da prefeita.

O empresário foi liberado em junho, após fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Como votaram os ministros:

Contra o habeas corpus

Saldanha Palheiros(relator)

Neffi Cordeiro

Laurita Vaz

 
A favor do o habeas corpus

Sebastião Reis

Rogério Schietti


Veja o acórdão, relatório, votos e certidão do julgamento
 

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