O Município de Presidente Kennedy está realizando a cobrança do IPTU por meio de ação de execução fiscal na Justiça.
Os donos de imóveis que estejam em débito com a Prefeitura têm até o dia oito de agosto para acertar a situação. As dívidas podem ser quitadas integralmente ou parceladas.
Quem não pagou IPTU em anos passados está com o nome inscrito no crédito de Dívida Ativa. Isso ocorre quando o contribuinte não quita os tributos, multas e demais débitos devidos ao Município. Todos os créditos municipais são inscritos na Dívida Ativa.
A ação faz parte de uma campanha para que o cidadão que possui imóvel e débito junto ao Município possa quitar a dívida em atraso, pois o não pagamento poderá importar a cobrança na esfera judicial.
Antes desse prazo o Município realizou uma série de medidas, inclusive envio de correspondências e parcelamento amigável, com negociações facilitadas com os contribuintes para que estes pudessem ter a oportunidade de liquidar os débitos.
Os inscritos na dívida ativa deverão comparecer à Divisão de Arrecadação Tributária, que está localizada a Rua Átila Vivacqua Vieira, 49, centro, ao lado do banco Banestes, munidos de documentos pessoais e do imóvel para efetuar as regularizações e se informar sobre os pagamentos.
