Justiça derruba sigilo sobre processos da Operação Rubi

O desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Fernando Zardini Antônio, suspendeu o sigilo dos processos oriundos da Operação Rubi, que investiga suposta participação de agentes públicos e empresários em um esquema de corrupção e recebimento de propina, envolvendo a administração da cidade de Presidente Kennedy e uma empresa de limpeza.

A Operação Rubi foi deflagrada em maio passado pelo Ministério Público Estadual (MPES), por meio do GAECO. 

A derrubada do sigilo havia sido solicitada pelo MP. Por causa do segredo de Justiça, até então, não haviam sido divulgadas informações detalhadas sobre o caso, como os fatos que embasaram a prisão dos envolvidos.

"Antes de mais nada, considerando que as diligências requeridas nestes autos já foram cumpridas, que já foram adotadas várias medidas ostensivas na “Operação Rubi”, e que os fatos relatados aqui e na denúncia tombada sob o nº 0014622-27.2019.8.08.0000 já foram amplamente divulgados, parece claro que o sigilo não se faz mais necessário ao êxito dos trabalhos, e não atende ao interesse público. Dessa forma, considerando que a regra na atuação jurisdicional deve ser a publicidade dos atos e decisões, cuja restrição somente se justifica para preservar o interesse social ou a intimidade de partes ou terceiros, levanto o sigilo decretado nos presentes autos.", diz trecho da decisão assinada na última terça-feira(11) pelo desembargador Fernando Zardini.

Na operação foram presos a prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel; o secretário de desenvolvimento econômico, José Augusto Rodrigues de Paiva; o secretário de assistência social, Leandro Rainha; o motorista da empresa de limpeza urbana, Cristiano Graça Souto; o contador da empresa, Isaias Pacheco do Espírito Santo; e o empresário, Marcelo Marcondes Soares. Este último já foi libertado pela Justiça, após fechar um acordo de delação premiada com o MP.

Por meio de nota, a assessoria do TJES disse que até amanhã(18) o inteiro teor da ação será disponibilizada para maiores informações do caso.