Foto: Arquivo Kennedy em DiaPrefeito interino de Presidente Kennedy desde a última quinta-feira (9), o vice-prefeito Dorlei Fontão (PSD) vai tomando ações que visam indicar a normalidade política e administrativa no município. Ele fica no cargo por 60 dias.
Nesta segunda-feira (13) o prefeito emitiu sua primeira nota oficial tratando do momento que o município vive, após a Operação Rubi. No seu principal recado, o prefeito reforçou o discurso de trabalhar em harmon,ia com as mais variadas instituições municipais e estaduais. A nota tem seis parágrafos, leia na íntegra:
1. Eu, DORLEI FONTÃO, cidadão e eleitor deste Município, em pleno gozod e todos os direitos civis e políticos previstos nas leis deste país, venho,por meio desta Nota Oficial, comunicar a todos os brasileiros,espiritossantenses e, mormente a toda a população de Presidente Kennedy que, cumprindo o meu dever institucional e legal, na qualidade de VICE-PREFEITO, ASSUMI AS FUNÇÕES DE PREFEITOMUNICIPAL, na última quinta-feira, dia 09 de maio deste ano, perante à Câmara Municipal, em cumprimento de Mandado expedido para efetividade de respeitável Decisão Judicial expedida pela autoridade competente; cuja ordem afastou a Prefeita Municipal do exercício do seu cargo, pelo prazo de 60 (sessenta dias) dias.
2. Também por ordem judicial, foram afastados, no mesmo ato, vários agentes (Secretários), funcionários e/ou servidores desta Municipalidade, para que sejam procedidas as devidas investigações de ações, atos, condutas e procedimentos suspeitos de incompatibilidade com o exercício de cargos ou funções de natureza pública. Assim, a Administração Municipal está excepcional.
3. Procurarei desempenhar o meu papel constitucional de Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal, com o máximo respeito, buscando harmonia institucional com o Poder Legislativo deste Município, com os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo deste Estado, além de parcerias com o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), o Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministérios Públicos Estadual e Federal. Atuaremos com a maior transparência possível para disponibilizar e permitir os bons e profícuos trabalhos dos competentes órgãos de investigação e, igualmente, oportunizar todo o trabalho de defesa dos suspeitos, investigados e/ou acusados.
4. Rogo a Deus que nos ilumine e, rogo, também, a toda a população para que tenha fé e esperança, compreendendo que estaremos vivendo uma situação de anormalidade político- administrativa, qual seja: a INTERINIDADE ORA INICIADA, com prazo previsto de 60 dias
5. Tenho ciência do Poder Discricionário do Agente Público, mas, sei da vinculação constitucional e legal das verbas públicas pré-destinadas (os recursos carimbados), e vamos procurar atuar de acordo com a lei.
6. Concluo, pedindo e esperando que todos colaborem, torçam e até com orações, para que este ente-federado, o Município de Presidente Kennedy – ES, possa sair da excepcionalidade de governança e voltar o quanto antes à normalidade político-administrativa, constitucionalmente estatuída.
Gabinete do Prefeito no exercício da interinidade, Presidente Kennedy –
ES – Brasil, em 13 de maio de 2019.
DORLEI FONTÃO
VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO NA PREFEITURA
