22/02/2015 às 10h10min - Atualizada em 22/02/2015 às 10h10min

Justiça marca audiência para solucionar polêmica sobre áreas do Porto Central

Será a primeira vez que os representantes da Predial Itabirana e da TPK Logística vão resolver o questionamento sobre o terreno do futuro empreendimento

Século Diário

A novela envolvendo a posse dos terrenos do projeto do Porto Central, em Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), teve um novo capítulo. No início de fevereiro, o juiz da 11ª Vara Cível de Vitória, Júlio César Babilon, designou a realização de uma audiência preliminar entre os representantes das empresas Predial Itabirana, dona de áreas incluídas no empreendimento, e da TPK Logística SA, que é responsável pela construção do porto. A empresa mineira quer impedir a divulgação de informações sobre o projeto até a definição sobre a desapropriação das áreas.

A disputa judicial se arrasta desde agosto de 2013, quando começaram a surgir as primeiras informações concretas sobre o projeto portuário. Nos autos da ação ordinária (0032712-21.2013.8.08.0024), o advogado que representa a Predial Itabirana, Fernando Moreira Drummond Teixeira sustenta a tese de que a companhia estaria sofrendo incontáveis prejuízos com a divulgação do porto, uma vez que a empresa estaria impedida por uma questão ética de comercializar cerca de sete mil dos dez mil lotes previstos dentro do loteamento Cidade Balneária Solimar.

“Esse intenso noticiário, aliado a inúmeras providências já realizadas, como audiências públicas, diligências e levantamentos para elaboração do projeto, todos de conhecimento público, vieram a confirmar a efetiva instalação do referido complexo portuário na região, com reflexos diretos e indiretos no empreendimento imobiliário da autora. [...] Fato é que a autora não consegue mais vender nenhum lote ou área do seu empreendimento, assim como começa a sofrer ameaças de questionamento daqueles contratos já firmados e ainda não integralmente quitados”, diz a ação.

Os representes da Predial Itabirana afirmam que a própria TPK “dá como certa a realização do terminal portuário”, mesmo sem a obtenção de licenças ambientais ou sequer ter a propriedade das áreas destinadas ao empreendimento. Na petição inicial, a empresa mineira narra que a dona do superporto já protocolizou o pedido de autorização para construção e exploração do porto na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), responsável pela liberação da exploração da infra-estrutura portuária.

Entre os pedidos na ação, a dona do loteamento solicitou a decretação de uma liminar para impedir novas divulgações sobre a construção do Porto Central até a resolução do impasse em torno dos terrenos. Caso o pedido não seja aceito, a empresa mineira solicita ao juízo que intime a TPK para prestar esclarecimentos ao público, através de nota oficial, sobre os exatos limites da área do complexo portuário.

Além de questão envolvendo as empresas, a Predial Itabirana acionou o governo do Estado, que vai arcar com o custo da desapropriação das áreas consideradas como de utilidade pública. O governo pede o reconhecimento da posse na área para dar continuidade ao projeto privado. No entanto, os donos dos terrenos contestam o valor oferecido a título de indenização: o governo quer pagar R$ 21 milhões, mas os donos das áreas pedem cifras próximas à casa dos R$ 100 milhões.

O projeto do Porto Central prevê a construção de um complexo industrial e portuário em uma área de aproximadamente 6.800 hectares (equivalente a 68 milhões de metros quadrados). No entanto, a área portuária deve ser de 2.000 hectares (20 milhões de metros quadrados), sendo que a primeira fase pode ocupar 1.500 hectares (15 milhões de metros quadrados), segundo dados divulgados pela TPK.


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