A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, na tarde desta terça-feira (23/4), um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tentativa de rever a condenação de 12 anos e um mês no caso do "triplex do Guarujá".
A análise do caso, que tem como relator o ministro Felix Fischer, que já negou outros pedidos do petista, foi marcada para as 14h, com transmissão ao vivo pela internet, um procedimento pouco usual e adotado apenas em ocasiões especiais.
No entanto, um pedido da defesa de Lula, solicitando para ser intimada para o julgamento, pode levar ao adiamento da análise. A defesa reclama que não foi avisada previamente sobre o julgamento desta terça-feira.
O que pede a defesa
No recurso apresentado ao STJ, a defesa de Lula pede a anulação da condenação do petista no caso do triplex do Guarujá, razão pela qual o ex-presidente cumpre pena em um prédio da Polícia Federal do Paraná desde 7 de abril do ano passado.
O argumento da defesa é que Lula não poderia ter sido julgado pelo então juiz federal Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, uma vez que, no entendimento dos advogados, o órgão competente para julgar o caso seria a Justiça Eleitoral.
A tese dos advogados do ex-presidente se ampara em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no mês passado, de que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa 2 de campanha.
A decisão do Supremo foi considerada uma derrota para a Lava-Jato, cuja força-tarefa, à época, afirmou que o resultado poderia ser o questionamento da condenação de Lula. Embora o petista não tenha sido condenado por caixa dois, a defesa alega que o processo menciona suspeitas de crime eleitoral, de que Lula teria liderado um esquema de arrecadação de valores a partidos políticos, que custearia campanhas eleitorais.
Em parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no inicio do mês, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contrário à solicitação do ex-presidente.
O que pode acontecer
A possibilidade de a defesa conseguir uma vitória completa — ou seja, a anulação da condenação de Lula no caso triplex, o que faria todo o caso voltar à estaca zero e significaria a liberdade do petista — é considerada baixa nos bastidores do tribunal.
Há, no entanto, a chance de os ministros da 5ª Turma reduzirem a pena de Lula. Com uma pena menor e já tendo ficado mais de um ano preso, haveria a possibilidade de o ex-presidente obter progressão de pena, saindo do regime fechado e indo para a prisão domiciliar.
As outras possibilidades são as de os ministros discordarem totalmente da defesa, mantendo tudo como está, ou ainda de algum ministro pedir vistas (um tempo maior para analisar o caso) e o julgamento ser interrompido sem uma conclusão nesta terça-feira.
Defesa protesta
Nesta terça-feira, a defesa do ex-presidente reclamou de não ter sido avisada previamente do julgamento. Em nota, os advogados disseram que, na noite de segunda-feira, haviam recebido a informação, dada pelo gabinete do próprio relator Felix Fischer de que não havia previsão de julgamento do recurso na sessão desta terça-feira. Horas depois, porém, a assessoria do tribunal divulgou que o julgamento ocorreria.
Assim, a defesa apresentou ao STJ, ainda na noite de segunda-feira, uma petição solicitando que seja intimada sobre a realização do julgamento do recurso no caso do "triplex do Guarujá". A defesa também menciona no documento que havia requerido duas vezes a intimação prévia ou informação antecipada sobre o julgamento e lembra que a subprocuradora-Geral da República Aurea Lustosa Pierre encaminhou ao STJ uma manifestação "para assegurar a participação da Defesa, com publicação de pauta".
Os advogados argumentam que os eventos estão "em desconformidade com a garantia constitucional da ampla defesa e das demais garantias fundamentais previstas no Texto Constitucional e nos Tratados Internacionais que o País subscreveu e se obrigou a cumprir". Essa manifestação da defesa pode levar ao adiamento do julgamento.
