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18/02/2019 às 10h54min - Atualizada em 18/02/2019 às 10h54min

Por 5 votos a 4, Câmara derruba veto e obras como o asfalto de Jaqueira e São Salvador podem não sair do papel

Da Redação

A Câmara Municipal de Presidente Kennedy derrubou, na última quinta-feira(14), o veto parcial 001/2019 da prefeita Amanda Quinta Rangel ao Projeto de Lei 26/2018, que trata das emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual 2019.

Com a votação de cinco votos pela derrubada do veto contra quatro pela manutenção, o Poder Executivo terá que cumprir o orçamento aprovado com as emendas propostas pelos vereadores Mirian Jesus de Faria, Bartolomeu Barbosa Gomes, Tânia Mara Fontana Corrêa e Jucerlei Ayres de Oliveira.

A proposta dos quatro vereadores altera a lei original em mais de 40 itens, comprometendo contratos já celebrados, além de falta de recursos para diversas áreas, afetando uma possível descontinuação dos serviços.

Obras como o asfalto de Jaqueira x Santo Eduardo, Jaqueira x Campo Novo e ES-162 x São Salvador, podem não sair do papel por falta de recursos na secretaria de obras.


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Somadas, as emendas interpostas pelos edis chegam a R$ 57 milhões e encheram ainda mais os cofres de secretarias como saúde e educação que já tinham orçamentos robustos. O veto da prefeita Amanda alegava, entre outros pontos, inconstitucionalidade e emendas em contrário ao interesse público, o que foi contestado pelas comissões do Poder Legislativo.

Os vereadores Bartolomeu Barbosa Gomes, Jucerlei Ayres de Oliveira, Mirian Jesus de Faria, Tânia Mara Fontana Corrêa  e Thiago Nicson Viana votaram pela derrubada do veto.

Já os vereadores Antônio Sérgio dos Santos, Daniel Cocki Gomes, Jacimar Marvila Batista e Vera Lúcia de Almeida Maitan votaram pela manutenção do veto.

O projeto de Lei Orçamentária segue agora para promulgação. 
O Kennedy em Dia tentou, desde dezembro de 2018, o acesso direto à íntregra dos projetos, mas a Câmara não retornou o contato.

As áreas mais afetadas com corte no orçamento foram:
- Obras – pavimentação das estradas e vias do município –
menos R$ 30 milhões;
- Desenvolvimento Econômico – Desapropriação de terrenos –
menos R$ 5,9 milhões;
- Transportes – manutenção da frota e aquisição de veículos –
menos R$ 5,5 milhões;
- Agricultura – manutenção de estradas, recuperação de vias e incentivo da atividade agropecuária –
menos R$ 4,6 milhões;
- Meio Ambiente – coleta de resíduos e limpeza de espaços públicos –
menos R$ 3,5 milhões;
- Comunicação Social – comunicação institucional –
menos R$ 3 milhões;
- Cultura, Turismo, Esportes e Lazer – realização de eventos turísticos –
menos R$ 1,5 milhão.


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