12/12/2018 às 10h54min - Atualizada em 12/12/2018 às 10h54min

Assembleia Legislativa do ES repassou, em 4 anos, quase R$ 1 milhão à entidade privada

Agora, a verba anual paga para a União Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) vai ser repassada sem a necessidade de aprovação em plenário. Só dois deputados foram contra.

G1 ES

Nos últimos quatro anos, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) repassou R$ 920 milhões para a União Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que é entidade que representa as assembleias e deputados estaduais no Brasil.

Esse repasse era votado, todo ano, pelos deputados. Agora, a verba anual paga para a Unale vai ser repassada sem a necessidade dessa aprovação em plenário. Ou seja, vai automaticamente para a entidade, depois que a Ales se filiou à Unale. O convênio foi assinado na terça-feira (11).

Só dois deputados foram contra a decisão: Sérgio Mageski (PSB) e Enivaldo dos Anjos (PSD).

Para Mageski, a filiação da Assembleia à Unale "não tem retorno efetivo para a população e nem para os trabalhos na Casa".

“O que a Assembleia e a população ganham com isso? Eu não entendi o porquê da Assembleia ser membro dessa instituição. Quando olha no estatuto, o objetivo seria o fortalecimento do legislativo, intercâmbio com outros estados e também internacional, mas nesses quatro anos que eu estou lá, eu não vi isso ser feito”, comenta ao explicar porque votou contra.

Antes, o repasse era votado a cada ano. Agora, o recurso vai direto para a entidade. Entre 2014 e 2018 foram repassados para Unale R$ 921 mil.

"Pelo estatuto, ela [Unale] representa os deputados e as assembleias. Os deputados podem se filiar individualmente e os descontos, como nos sindicatos, é feito no salário do deputado. Aí eu não acho que tenha nenhum problema, porque cada um estará contribuindo com que é seu”, expõe Mageski.

 

Erick Musso

O deputado Erick Musso (PRB), presidente da Assembleia Legislativa, afirmou, em nota, que o projeto apenas formaliza a filiação à Unale e que a participação dos parlamentares na entidade é sustentada desde 2014, por meio de resolução e convênio.


Sandro Locutor

O deputado Sandro Locutor (PROS) lidera o grupo favorável ao repasse anual à entidade. Em nota, ele informou que incluir a Unale é somente uma regulamentação, já que todo ano já existe essa contribuição, que é dividida mensalmente.


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