13/08/2018 às 11h43min - Atualizada em 13/08/2018 às 13h47min

46% dos bandidos são soltos pela Justiça um dia após prisão

Do total de criminosos presos em flagrante, quase metade ganha a liberdade após audiência de custódia

Tribuna Online
Criado com o objetivo de fazer um filtro na porta de entrada do sistema prisional do Estado, evitando o ingresso de presos que tenham cometido crimes de baixo poder ofensivo, o projeto “Audiências de Custódia” da Justiça capixaba divide opiniões, uma vez que permite de cada 100 criminosos presos em flagrante a liberdade para 46 deles em até 24 horas.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/ES), desde de sua criação, em 21 de maio de 2015, até o dia 14 de julho deste ano, foram realizadas 17.913 audiências.

Desse total, a quantidade de presos soltos atingiu o percentual de 45,75% (8.195). Os outros 54,25% (9.717) resultaram em prisão.

Para o procurador de Justiça Sócrates de Souza, o número de presos soltos nas audiências pode estar relacionado à escolha do juiz. “O juiz natural do processo é quem deveria analisar a causa. Não que o juiz das audiências não tenha essa capacidade, mas compete ao juiz natural do processo analisar se a prisão em flagrante está ou não correta. Ele deve verificar, nas diversas bases de dados se existem, registros criminais em desfavor do preso, o que evita colocar alguém em liberdade de forma temerária”, explicou.

Sócrates defende a tolerância zero para todos os delitos e acredita que as audiências não são capazes de corrigir 100% de eventuais prisões irregulares.

“Acredito que todo aquele que comete qualquer delito tenha que pagar por isso. Aquela pessoa que é presa após praticar um pequeno delito, normalmente, praticou outros crimes antes. A criação da audiência de custódia me parece mais política criminal voltada para esvaziar presídios, do que correção de eventuais prisões irregulares”, concluiu.

Já a coordenadora das Varas Criminais de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado, a juíza Gisele Oliveira, avalia como positivos os resultados obtidos pelo projeto.

“Durante todo esse período, o balanço que fizemos das audiências de custódia é positivo. Ela trouxe racionalidade para a porta de entrada do sistema prisional. Elas (audiências) também não indicaram o aumento da criminalidade, tanto que, no Estado, o número de homicídios vem reduzindo”, afirmou a magistrada.

Região Sul prende mais do que solta
A região Sul do Espírito Santo é a que mais registrou prisões, durante as audiências de custódias, segundo o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/ES).

A Comarca do Sul atende 15 municípios da região: Mimoso do Sul, Castelo, Muqui, Presidente Kennedy, Vargem Alta, Atílio Vivacqua, Guaçuí, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado, Dores do Rio Preto, Jerônimo Monteiro e Cachoeiro de Itapemirim.

Cachoeiro de Itapemirim
Das 2.409 audiências de custódia realizadas na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, desde o dia 21 de março de 2006, quando o projeto foi implantado na cidade, pelo menos 52,3% (1.259) dos autuados tiveram suas prisões em flagrante convertidas em prisões preventivas.
Já para 47,7% (1.150) as audiências resultaram em liberdade provisória ou relaxamento de prisão.

Para a titular da Vara de Execuções Penais de Cachoeiro de Itapemirim e coordenadora das audiências de custódia que são realizadas na região Sul do Estado, a juíza Rosalva Nogueira Santos, não existe um fator preponderante para o número de presos na região, pois o resultado da custódia depende muito do perfil de cada magistrado e também de casa preso autuado em flagrante.

“A custódia é uma audiência como qualquer outra, onde o magistrado tem a total liberdade de decidir de acordo com a sua convicção e a sua consciência. Esse número de presos depende muito do perfil de cada detido”, explicou a coordenadora Nogueira Santos.

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