Se for confirmado pelo Congresso Nacional, o aumento de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para o ano que vem e aprovado nesta quarta-feira (8) pelos próprios magistrados, deve dificultar ainda mais o cumprimento da regra constitucional do teto de gastos nos próximos anos. A projeção é da economista Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).
"Os gastos do Poder Judiciário, em 2017, cresceram 7,5%, em termos nominais, enquanto o teto previa [limite de] 7,2%. Em 2018, no acumulado dos últimos 12 meses, as despesas já cresceram 4,1%, enquanto o teto para este ano é de 3%. No modo agregado, o Poder Judiciário não está cumprindo o teto", diz a especialista. A estimativa ainda não leva em consideração os efeitos do reajuste salarial, que só será válido a partir do ano que vem, mas projeções preliminares indicam que o "efeito cascata" do aumento de salário dos ministros do STF, cuja remuneração corresponde ao teto do funcionalismo público, será de R$ 717 milhões apenas nas despesas do Poder Judiciário federal. Somando os demais poderes da União e os impactos nos estados, a conta final pode chegar a R$ 4 bilhões por ano.
Teto dos gastos
Ao longo dos três primeiros anos de vigência da Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, o Poder Executivo poderá compensar o crescimento de gastos dos demais poderes, no cálculo geral, mas, após esse período, a compensação não poderá ser mais feita. "Essa compensação tem um limite, depois vamos ter que conviver com o resultado muito acima do teto", afirma a pesquisadora. Para Vilma da Conceição Pinto, em tempos de inflação reduzida, em cerca de 3%, um aumento salarial de dois dígitos levanta também "questões morais".
Para o ministro Ricardo Lewandovski, um dos sete integrantes do STF que votaram a favor do reajuste, a medida corrige a defasagem dos salários no Judiciário. Ele chegou a citar o trabalho da Justiça na recuperação de recursos públicos desviados para justificar o aumento.
Despesas com pessoal
No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, o Ministério do Planejamento prevê despesas de R$ 322 bilhões com pessoal. Esse número não leva em consideração o impacto do reajuste no STF, que deve ser, somando todos os poderes da União, de cerca de R$ 1,4 bilhão. O valor deverá ser reajustado na apresentação do Projeto de Lei Orçamentária que o governo deve enviar ao Congresso Nacional até o fim do mês.
