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19/08/2022 às 19h52min - Atualizada em 20/08/2022 às 00h01min

Projeto zera tributos federais sobre produtos contra pulgas e carrapatos

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/898899-projeto-zera-tributos-federais-sobre-produtos-contra-pulgas-e-carrapatos/
Elaine Menke/Câmara do Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Lucas Follador PSC-RO

Discussão e votação de propostas. Dep. Lucas Follador PSC-RO

Lucas Follador espera reduzir o preço destes produtos

O Projeto de Lei 2023/22 reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre pesticidas veterinários usados no combate a pulgas e carrapatos. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, também isenta os pesticidas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“Os produtos de uso veterinário utilizados no combate a pulgas e carrapatos são caros, o que dificulta a aquisição pela maior parte da população. Eliminar os tributos federais incidentes sobre esses produtos pode provocar uma redução nos preços, favorecendo o uso e, por consequência, reduzindo as consequências nefastas dessas pragas à saúde humana e animal”, afirma o autor, deputado Lucas Follador (PSC-RO).

O projeto obriga o Executivo federal a incluir a renúncia fiscal decorrente dos benefícios tributários no projeto de lei orçamentária a ser enviado ao Congresso Nacional.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/898899-projeto-zera-tributos-federais-sobre-produtos-contra-pulgas-e-carrapatos/


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