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19/08/2022 às 09h32min - Atualizada em 19/08/2022 às 12h00min

Projeto abre crédito suplementar de R$ 849 mil para obras no Porto de Fortaleza

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/904004-projeto-abre-credito-suplementar-de-r-849-mil-para-obras-no-porto-de-fortaleza/
Companhia Docas do Ceará
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O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 15/22 abre crédito suplementar de R$ 849 mil para a Companhia Docas do Ceará (CDC), ligada ao Ministério da Infraestrutura. Os recursos serão utilizados para análises técnicas e elaboração de anteprojeto, projetos básico e executivo das obras de derrocagem do berço 103 no Porto de Fortaleza.

A obra consiste no aprofundamento do berço de atracação para permitir a operação de navios de maior porte no porto. Isso promoverá o crescimento da movimentação de carga de trigo, trazendo ganhos de competitividade em relação ao polo trigueiro local.

O projeto para aprofundamento do berço 103 está previsto no contrato de arrendamento dessa área. A CDC ficou responsável pela execução e o arrendatário pelo repasse dos recursos que custearão o investimento. Como tais recursos são oriundos da atividade fim da CDC, no que diz respeito ao Orçamento de Investimento, eles são classificados como geração própria.

Tramitação
O projeto deve ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/904004-projeto-abre-credito-suplementar-de-r-849-mil-para-obras-no-porto-de-fortaleza/


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