Os membros da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio (CTLOG) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estiveram reunidos nesta quarta-feira (20/06), para a 60ª reunião ordinária do colegiado. O encontro teve como temas centrais o projeto do Porto Central no estado do Espírito Santo e as consequências da greve dos caminhoneiros.


O Secretário de Política Agrícola, Wilson Araújo, participou da primeira parte da reunião e destacou na sua fala a necessidade do Brasil evoluir quanto ao desenvolvimento do modal ferroviário para resolver dificuldades logísticas de escoamento de safra no país. Sobre o assunto o presidente da Câmara Edeon Vaz Ferreira, destacou que o Brasil tem uma dependência acima de 60% do modal rodoviário e em situações como a greve dos caminhoneiros, sofre com grandes prejuízos. Para ele “a paralisação faz com que haja uma reflexão sobre a dependência desse modal”.

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Fabrício de Freitas, Diretor do Projeto Porto Central, fez uma apresentação sobre o complexo industrial portuário que será construído no Município de Presidente Kennedy, sul do Estado do Espírito Santo. Esse é um projeto privado, criado a partir de uma joint venture entre a empresa TPK Logística e o Porto de Rotterdam.  A intenção é formar uma rede mundial de portos, para permitir o desenvolvimento de parcerias globais. O Porto Central pretende ter maior capacidade de carga do que o Porto de Santos. A operação deve começar em 2022.
 

Foto: Mais a direita, diretor do Porto Central, Fabrício Cardoso Freitas
 

Coube ao Consultor de Infraestrutura e Logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Fayet, fazer a avaliação das consequências da greve dos caminhoneiros. Segundo Fayet, a crise vivida em junho teve entre suas causas a política de fomento à compra de caminhões, instituída anos antes e que causou um aumento desproporcional da frota. O representante da CNA traçou um panorama da situação de transporte de cargas no Brasil, citando as dificuldades para melhoria e diversificação dos modais. Entre os exemplos está a melhoria da BR-163, que há anos não avança a despeito dos esforços e apelos do setor do agronegócio junto ao poder público. A deficiência de infraestrutura criou um fenômeno que ele chamou de “abortamento da produção”, ou seja, os produtores deixam de expandir a safra por incapacidade de escoamento.

Luiz Fayet apresentou pontos que podem atenuar a crise, são eles: a instituição de um programa de implantação de infraestrutura, a correção da política de pedágios, a avaliação da política de preços aplicada hoje ao diesel e a correção das discrepâncias entre estados na cobrança do ICMS. Porém, ele enfatizou que não é admissível acabar a lei de oferta e procura, impondo um tabelamento de frete. “Isso fere a lógica da maximização de resultados dos bens, a tabela frete tem aberrações, por exemplo, transportar explosivos custa mais barato que transportar soja”.

Durante a reunião da CTLOG, Márcio Maciel, da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), salientou que é imprescindível que as entidades ligadas ao setor produtivo demonstrem a sua insatisfação com a Medida Provisória nº 832 (Tabela Frete) na Comissão Mista do Congresso Nacional que discute o assunto. Segundo Maciel, “o impacto negativo da tabela frete gira em torno de R$ 53 bilhões”. Esse valor foi apurado em estudo da Abiove.

Roberto Queiroga, diretor-executivo da ACEBRA, concordou que as entidades precisam se manifestar no Poder Legislativo, “se é uma guerra de discurso, o setor produtivo precisa estar presente e mostrar o seu discurso também”. O Presidente da ACEBRA, Arney Frasson, também esteve presente no debate.

Desdobramento da Tabela Frete

Na manhã desta quarta-feira, o Ministro do STF, Luiz Fux, reuniu-se com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), CNA e Ministério dos Transportes para colher subsídios que amparem a decisão do Supremo sobre a constitucionalidade da Tabela Frete. O Ministro suspendeu todos os processos que tramitavam sobre o assunto – mandados de segurança e Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) -, até que se estabeleça uma uniformização para os julgados. Após a reunião, Fux deu uma semana para caminhoneiros e empresários chegarem a um consenso sobre o preço do frete. Caso isso não ocorra, ele realizará uma audiência pública no dia 27 de agosto para avaliar contribuições técnicas e decidirá a questão.