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08/08/2022 às 09h12min - Atualizada em 08/08/2022 às 12h00min

Projeto permite adaptação de carro com câmbio manual para uso por pessoa com deficiência

A intenção da proposta é aumentar a oferta de carros adaptados disponíveis para alugar

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/891487-projeto-permite-adaptacao-de-carro-com-cambio-manual-para-uso-por-pessoa-com-deficiencia/
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Deputado Pompeo de Mattos discursa no Plenário da Câmara

Deputado Pompeo de Mattos discursa no Plenário da Câmara

Mattos defende a adaptação de carros usados: "Nem todas as adaptações vêm de fábrica"

O Projeto de Lei 1379/22 permite que locadoras de veículos ofereçam carros, novos ou usados, de câmbio manual adaptados para pessoas com deficiência. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, inclui artigo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já obriga as locadoras a oferecer um veículo adaptado, a cada conjunto de 20 veículos de sua frota.

Hoje, de acordo com a lei, o carro deve ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.

O projeto do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) abre a possibilidade para que sejam adaptados para locação também carros usados com câmbio manual, desde que haja viabilidade técnica.

“Nem todas as adaptações vêm de fábrica e nem todos os condutores precisam do último modelo disponível no mercado. Existe uma demanda por carros usados que, ou já venham com as adaptações, ou sejam adquiridos para serem adaptados”, argumentou o parlamentar.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/891487-projeto-permite-adaptacao-de-carro-com-cambio-manual-para-uso-por-pessoa-com-deficiencia/


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