13/06/2018 às 12h02min - Atualizada em 13/06/2018 às 12h18min

Servidores de Presidente Kennedy ganham na justiça direito a receber salários atrasados

Juízo da Comarca autorizou uso de royalties de petróleo para pagamento de 17 servidores que ajuizaram ações

Da Redação


Cerca de 17 servidores do Município de Presidente Kennedy conseguiram na Justiça uma decisão favorável para que recebam os salários dos meses de abril e maio, até então atrasados pela Prefeitura. A decisão foi proferida na audiência de conciliação realizada na última segunda-feira(11).

Em sua defesa, a Prefeitura informou que não dispõe de recursos próprios para que em curto prazo coloque em dia a folha de pagamento dos servidores e que o motivo do atraso no pagamento da folha salarial se dá em virtude da queda na arrecadação própria do município, já que com os royalties de petróleo não é possível realizar o pagamento destes servidores, segundo a legislação.

As partes não entraram em acordo e o juiz Marcelo Jones de Souza Noto proferiu decisão para que o Município efetue o pagamento de salários dos 17 servidores municipais, podendo este ser multado no valor de R$ 1 mil reais por dia, caso não providencie os pagamentos. Ainda, o magistrado autorizou a Prefeitura para que utilize os recursos dos royalties de petróleo no pagamento destes servidores, e posteriormente faça a devolução com recursos próprios.

"Considerando, ainda, a urgência deprendida da atual situação, arbitro multa diária a ser arcada pelo município no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em favor de cada servidor que ajuizou a presente demanda até que o pagamento dos salários sejam regularizados, podendo, se for o caso, ser utilizado para tal finalidade os recursos provenientes dos royalties do petróleo, estabelecendo-se oportunamente a devida compensação com a arrecadação própria", diz trecho da decisão assinada por Noto.

O advogado dos servidores que ingressaram com as ações, Valmir Costalonga Júnior, disse que a medida visa assegurar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, haja vista que os vencimentos possuem natureza alimentar, ou seja, são para subsistência dos servidores. Ele disse ainda que os beneficiados na ação estão na expectativa de receberem os valores devidos.
"Prestado o serviço pelos funcionários públicos e comprovando estes esta qualidade, é obrigação da instituição empregadora o pronto pagamento de seus salários", disse Valmir.

A
Prefeitura de Presidente Kennedy informou por meio de nota que está analisando os efeitos da decisão judicial para tomar as devidas providências. A nota diz ainda que o salário do mês de abril será pago nesta quinta-feira(14) a todos os servidores municipais e que o ticket alimentação no valor de R$ 900,00 está em dia.


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