O Projeto de Lei 1430/22 inclui a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados ao financiamento de projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa.
O texto foi apresentado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) e está em análise na Câmara dos Deputados. Com a proposta, o parlamentar pretende aliviar os gastos com energia elétrica das instituições públicas de ensino superior e de pesquisa brasileiras.
“Acreditamos que essas instituições devem investir recursos destinados a sua infraestrutura em sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, de maneira a reduzir suas contas de eletricidade a valores muito inferiores aos que hoje precisam dispender”, defende Gaguim.
Os processos de micro e minigeração distribuída permitem ao consumidor instalar pequenos geradores de fontes renováveis de energia solar, eólica, biomassa, hídrica e cogeração qualificada. A energia gerada no mês é descontada da energia consumida, proporcionando uma redução no valor da conta de energia do cliente.
A medida, diz Gaguim, contribuirá para ampliar os recursos disponíveis para as atividades fim das instituições públicas.
A proposta altera o Decreto-Lei 719/69, que criou o FNDCT.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
