01/08/2022 às 17h48min - Atualizada em 02/08/2022 às 00h00min

Projeto institui a Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/890382-projeto-institui-a-politica-nacional-de-educacao-para-a-politica-e-cidadania/
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Prioridades do Ministério para o ano de 2022 e o Plano Safra. Dep. Airton Faleiro PT-PA

Prioridades do Ministério para o ano de 2022 e o Plano Safra. Dep. Airton Faleiro PT-PA

Faleiro: 71% dos brasileiros querem debater política nas escolas

O Projeto de Lei 1577/22 institui a Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania cujo objetivo é promover o desenvolvimento de competências para a educação política e cidadã nas escolas públicas e privadas. Pela proposta, os sistemas de ensino desenvolverão programas de capacitação dos profissionais da educação e de elaboração de material didático.

O texto permite que as escolas públicas e privadas promovam parcerias com órgãos e entidades da administração pública e entidades sem fins lucrativos para execução deste programa.

Entre os objetivos da política nacional estão a orientação sobre os princípios que regem o Estado Democrático de Direito; a compreensão dos direitos e deveres individuais e coletivos; a promoção, defesa e garantia dos direitos humanos; a diferenciação dos posicionamentos sociais, políticos ou econômicos em face das diferentes concepções do espectro político; entre outros.

O autor do projeto, deputado Airton Faleiro (PT-PA), destacou que 71% dos brasileiros acreditam na importância de debater assuntos políticos e cívicos nas escolas.

“A iniciativa legislativa que estamos propondo é um intento definitivo de se praticar em todas as escolas da educação básica, sejam elas públicas ou privadas, a educação política e cidadã, mediante uma efetiva Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania. Os tempos atuais, marcados por uma polarização desenfreada e, por vezes, irracional nos demandam ações concretas para a preservação do Estado Democrático de Direito”, explicou o parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/890382-projeto-institui-a-politica-nacional-de-educacao-para-a-politica-e-cidadania/
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