01/08/2022 às 09h09min - Atualizada em 01/08/2022 às 12h00min

Comissão debate projeto que permite exploração de minérios para construção civil sem estudo prévio de impacto ambiental

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/900131-comissao-debate-projeto-que-permite-exploracao-de-minerios-para-construcao-civil-sem-estudo-previo-de-impacto-ambiental/
Antônio Augusto/Câmara dos Deputados
Plenário - Sessão Deliberativa Extraordinária. Dep. Evair Vieira de Melo PP-ES

Plenário - Sessão Deliberativa Extraordinária. Dep. Evair Vieira de Melo PP-ES

Deputado quer ouvir órgãos licenciadores

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (4) para discutir o Projeto de Lei 4473/20, que permite exploração de minérios para construção civil sem Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (Rima), desde que justificado pelo órgão competente.

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que é relator da proposta na comissão e propôs o debate, lembra que em 2021 a Câmara aprovou o Projeto de Lei 3729/04, hoje em apreciação pelo Senado Federal, que muda as regras para o licenciamento ambiental. "Esse projeto de lei será o marco legal do licenciamento ambiental, e transferirá para os órgãos ambientais estaduais a maior parte das decisões sobre o rito de licenciamento", ressaltou.

"Consideramos imperativo ouvir os órgãos licenciadores sobre o conjunto de procedimentos adotados atualmente, e sobre as expectativas dos estados em relação às normas gerais da União", disse o deputado.

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
- o diretor-geral da Agencia Nacional de Mineracao (ANM), Victor Hugo Froner Bicca;
- a assessora técnica de Licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis (Ibama), Juvelânia Alves Olegário; e
- a presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Mauren lazzaretti.

Confira a lista completa de convidados.

A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 2. O debate será interativo e poderá ser acompanhado por meio do portal e-Democracia.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/900131-comissao-debate-projeto-que-permite-exploracao-de-minerios-para-construcao-civil-sem-estudo-previo-de-impacto-ambiental/
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