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22/07/2022 às 22h35min - Atualizada em 23/07/2022 às 00h15min

Governo edita MP que abre crédito para pagamento de auxílios

Medida provisória autoriza crédito extraordinário para gastos com Auxílio Brasil, Auxílio Gás, entre outros. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

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O governo federal editou uma medida provisória (MP) que libera um crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para o pagamento dos benefícios sociais previstos na Emenda Constitucional 23/22. Esses recursos, que serão direcionados para o Ministério da Cidadania e para Encargos Financeiros da União, não afetam o teto de gastos e nem o cumprimento da meta de resultado primário, conforme prevê a própria Emenda Constitucional. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (22) e foi encaminhado hoje para o Congresso Nacional, que tem 60 dias para analisá-la nas duas Câmara e no Senado para que ela não perca a validade.



Os R$ 27 bilhões devem ser destinados para o pagamento de um acréscimo de R$ 200 para o Programa Auxílio Brasil, que também terá um incremento no número de beneficiários; no aumento do valor do Auxílio Gás e de verbas para o programa de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (Programa Alimenta Brasil). No caso do Auxílio Brasil, os recursos também serão utilizados para o pagamento de custos e encargos bancários relativos à extensão do programa.



Do valor de crédito extraordinário, R$ 1,04 bilhão será destinado para o Auxílio Gás e R$ 500 milhões para o Programa Alimenta Brasil. O Programa Auxílio Brasil terá um crédito extraordinário de R$ 25,45 bilhões e R$ 89,92 milhões serão destinados à remuneração a agentes financeiros.



Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “serão apresentados outros créditos, a fim de abarcar todas as modificações realizadas pela Emenda Constitucional”.



A Emenda Constitucional 123/22 foi promulgada no dia 14 de julho pelo Congresso Nacional e prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até 31 de dezembro deste ano. O texto também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, auxílio gás de cozinha e reforço ao Programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.



Também foi estabelecido um estado de emergência durante este ano  “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.



Matéria alterada às 23h24 para correção de informação. O crédito extraordinário é de R$ 27 bilhões e não de R$27 milhões, como estava escrito anteriormente. Os recursos destinados ao Auxílio Brasil é de R$25,45 bilhões e não R$ 25,45 milhões.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-07/governo-edita-mp-que-abre-credito-para-pagamento-de-auxilios


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