29/06/2022 às 19h43min - Atualizada em 30/06/2022 às 00h00min

Comissão de Orçamento aprova autorização para reajuste salarial e contratações nas polícias federais

Projeto da LDO, aprovado nesta quarta-feira, também inclui polícias Civil e Militar e bombeiros do DF

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/892177-comissao-de-orcamento-aprova-autorizacao-para-reajuste-salarial-e-contratacoes-nas-policias-federais/
Divulgação/Polícia Federal
Símbolo da Polícia Federal

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Segurança pública é uma das prioridades do texto aprovado

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada nesta quarta-feira (29) pela Comissão Mista de Orçamento autoriza a reestruturação e recomposição salarial da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penitenciária, além das polícias Civil e Militar e dos bombeiros militares do Distrito Federal.

O projeto original da LDO (PLN 5/22), de autoria do Poder Executivo, dá prioridade a reajustes e reestruturação de carreiras em 2023. Para que isso ocorra, o plano deve ser incluído pelo governo no projeto da lei orçamentária do ano que vem.

Ainda foi autorizado o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes dessas carreiras, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários da lei orçamentária para 2023.

Para aumentar a transparência sobre contratações de pessoal, o relator da LDO, senador Marcos do Val (Podemos-ES), passou a exigir que os quantitativos sejam discriminados por carreira.

O texto ainda proíbe reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do IPCA desde a última revisão de cada benefício.

Prioridades
O relator da proposta incluiu a segurança pública e a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica entre as prioridades da LDO.

A proposta original já privilegiava a primeira infância (período que vai de zero a 6 anos), segurança hídrica, programas de geração de emprego e renda, reajustes e restruturações de cargos e carreiras, e investimentos plurianuais em andamento.

Conheça o ciclo orçamentário federal



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/892177-comissao-de-orcamento-aprova-autorizacao-para-reajuste-salarial-e-contratacoes-nas-policias-federais/
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