16/01/2015 às 15h34min - Atualizada em 16/01/2015 às 15h34min

Prefeitura de Presidente Kennedy explica licitação para contratação de motoristas

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A prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel (SD), foi notificada esta semana pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo para explicar uma licitação de R$ 3,12 milhões para a contratação dos serviços de motorista. Ela tem 5 dias para apresentar a defesa.

A denúncia partiu de uma empresa que se sentiu prejudicada. A alegação é de que o uso do sistema eletrônico  de licitação não seria autorizado pela legislação municipal, além de ter havido um tratamento diferenciado entre licitantes. A relatora do processo postergou a análise do pedido de medida cautelar pela suspensão do certame até que as explicações sejam dadas.

Via assessoria, a prefeitura se defendeu das acusações alegando que o uso do sistema eletrônico de licitação, conhecido como pregão eletrônico, está previsto em lei. A administração também nega que tenha havido tratamento diferenciado entre as empresas participantes. Segundo a nota, o que ocorreu foi a ausência de documentações exigidas pelo certame. Este fato levou à exclusão da empresa.

A licitação em questão é para atender as secretarias de Saúde, com 20 motoristas, e Agricultura com mais 12 profissionais. A duração é de 1 ano podendo ser prorrogado por mais 60 meses caso haja necessidade e interesse das partes. No termo de referência do edital, em sua página 18, encontram-se as justificativas para o certame.

A prefeitura conta atualmente com  37 motoristas e 18 operadores de máquinas em seus quadros efetivos, mas possui 104 veículos, sendo, 19 passeios, 6 utilitários, 5 ambulâncias, 48 máquinas agrícolas e 26 caminhões/ônibus. Esses números demonstram a defasagem entre a demanda e o quantitativo de profissionais que podem atender as 12 secretarias e demais órgãos no atendimento diário.


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