21/03/2018 às 09h33min - Atualizada em 21/03/2018 às 09h35min

Vereadores planejam debater o FUNDESUL

Da Redação

 

Na manhã desta quarta-feira (21), está marcada uma reunião interna, onde o plano dos vereadores era debater o FUNDESUL Presidente Kennedy (fundo para o desenvolvimento do município).

O assunto têm sido motivo de muitos debates, uma vez que, está em jogo a criação de um fundo de R$ 50 milhões.

Alguns vereadores discordam de pontos do projeto que o executivo enviou ao legislativo para aprovar. A intenção da reunião é chegar num acordo, para que possa ser votado e aprovado.

Entre os pontos mais polêmicos estão os artigos 10 e 11 (principalmente este último) do projeto. Estes pontos é que causaram a maior discussão.

 

 

Na sessão desta quinta-feira (22), às 10h, o legislativo irá colocar na pauta do dia o projeto de Lei onde será colocado em 1ª votação para o plenário. O prometido para esta sessão de amanhã é a votação do PDM (Plano Diretor Municipal), em caráter de urgência, outro assunto de grande interesse para o município e para o Porto Central.

Análise dos artigos 10 e 11 (Leia os artigos acima)

Art. 10 - A prefeitura receberá pelos R$ 50 milhões milhões injetados no fundo, um rendimento igual ao da poupança, 0,0068% (em média), ao mês. É uma taxa que não acompanha nem a inflação (mesmo estando baixa atualmente), ou seja, os R$ 50 milhões daqui a 10 anos, por exemplo, ele valerá bem menos do que hoje, e a remuneração recebida pela PMPK não seria suficiente para compensar essa desvalorização ao longo do tempo.

Mas se tratando de que a intenção da prefeitura não é lucrar com o fundo, e sim contribuir para o desenvolvimento econômico do município, é possível considerar este artigo sem alterações.

Art. 11 - Não está claro neste artigo o quanto o BANDES(Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo) irá receber pela administração do programa. Temos neste, duas análises:

Primeira - 2,1% do valor do fundo (considerando o Patrimônio Líquido) rateado ao longo da existência do FUNDESUL? Se sim, ao longo do tempo o BANDES receberia pelo menos R$ 1 milhão de reais (sem considerar os redimentos).

Segunda - Se analisarmos 2,1% ao mês, isso resulta numa taxa de 25,2% ao ano (2,1% x 12 meses), uma taxa totalmente equivocada, podendo determinar a extinção do fundo em menos de 4 anos (25,2% x 4 anos = 100,8% do fundo). É bem provável que esta segunda análise esteja errada, mas o artigo da margem para esta interpretação.

Existem outras interpretações mais complexas que não são possíveis detalhar em forma textual.

Sessão desta quinta-feira (22)

A população e simpatizantes da gestão que defendem a aprovação do FUNDESUL prometem marcar presença na sessão, como forma de pressionar os vereadores a aprovar o projeto.

A sessão se inicia a partir das 10h e será retransmitida pelo Kennedy em Dia.

 


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