A Prefeitura de Presidente Kennedy vai contratar nova empresa para realizar a coleta de lixo no município. Isso porque, a empresa responsável pelo serviço atualmente, Haf Construtora LTDA-ME, descumpriu cláusulas contratuais, deixando de realizar a coleta e, consequentemente, levando a rescisão do contrato.
Segundo o secretário Municipal de Meio Ambiente, Maycon Valpasso, a Prefeitura notificou a empresa no dia 19 de fevereiro, por já identificar falhas na prestação do serviço e solicitando a regularização da coleta. "Houve muita queixa da população. Então nós fizemos um levantamento e identificamos que a empresa estava realmente falhando na prestação do serviço, deixando de realizar a coleta em vários pontos. No dia 21 de fevereiro, eles paralisaram a coleta sem qualquer aviso prévio, o que nos levou a rescisão contratual. É uma situação inadimissível", enfatizou o secretário.
Há 10 dias, equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente têm feito a coleta de lixo. Mas a prefeitura já iniciou o processo para contratação de empresa e regularizar essa situação o quanto antes.
No sábado (3), a prefeitura vai realizar um mutirão de limpeza na sede e nas comunidades. O objetivo é atender a todos e resolver essa situação o quanto antes.
Confira aqui a íntegra da nota da Secretaria de Meio Ambiente:
Pelo presente, venho informar que em razão das condutas irregulares, desatendendo diversas cláusulas do contrato e repentina paralisação total da prestação de serviços neste Município, sem justa causa e prévia comunicação a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Presidente Kennedy - SEMMA-PK, a Empresa HAF CONSTRUTORA LTDA - ME, responsável pela prestação de serviço de COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (DOMICILIARES E COMERCIAIS) E SERVIÇO DE COLETA SELETIVA, onde esta firmou o contrato nº 328/2017 com a Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, oriundo do Pregão Eletrônico nº 000046/2017, originado pelo processo administrativo PMPK nº 007552/2017, está sendo penalizada com a IMEDIATA RESCISÃO do contrato.
A Empresa supracitada foi notificada no dia 19/02/2018, o qual foi encaminhado à Contratada através do OFICIO SEMMA/PK Nº 26/2018, indicando as condutas irregulares praticadas, entretanto, no decurso do prazo de manifestação e resposta da notificação supramencionada, a Contratada incorreu em falta grave, vez que PARALISOU no dia 21/02/2018 a prestação de serviço sem justa causa e prévia comunicação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, diante desta conduta irregular a Empresa foi notificada novamente no dia 22/02/2018, com a informação de que o contrato seria rescindido unilateralmente pela contratante.
Considerando que o serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos (domésticos e comerciais) e serviço de coleta seletiva é ESSENCIAL e de NATUREZA CONTÍNUA, a Prefeitura de Presidente Kennedy, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente está tomando as devidas providências, convocando as próximas empresas classificadas no procedimento licitatório, para apresentação de documentos necessários e demais encaminhamentos pertinentes ao trâmite administrativo adotado, a fim de reestabelecer a prestação de serviço de coleta de resíduos à população.
