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17/05/2022 às 10h30min - Atualizada em 17/05/2022 às 10h57min

Proposta inclui profissionais de beleza em classificação econômica de atividades

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/876099-proposta-inclui-profissionais-de-beleza-em-classificacao-economica-de-atividades/
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Deputada Celina Leão discursa no Plenário da Câmara. Ela é loira, usa um blazer cinza escuro

Deputada Celina Leão discursa no Plenário da Câmara. Ela é loira, usa um blazer cinza escuro

A autora da proposta, deputada Celina Leão

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 49/22, da deputada Celina Leão (PP-DF), inclui os serviços de bronzeamento (natural e artificial) e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). O objetivo do texto em tramitação na Câmara dos Deputados é formalizar essas profissões perante os órgãos públicos.

A proposta também permite que essas atividades possam se enquadrar no regime tributário do Microempreendedor Individual (MEI), previsto no Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

Gerida pelo IBGE, a CNAE é uma tabela que identifica, por meio de códigos de sete dígitos, as atividades econômicas existentes no Brasil. Somente os negócios descritos na classificação podem obter o CNPJ e se formalizar.

“Essa pequena, mas relevante, alteração é de grande importância para o reconhecimento dessas categorias, além de facilitar enormemente o registro dessas empresas visando ao cumprimento de suas obrigações legais”, disse Celina Leão.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com os PLPs 399/08 e 30/21, que também tratam de profissões, mas a deputada Celina Leão apresentou pedido de desapensação. Se for acatado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a proposta dela vai tramitar autonomamente, e será analisada pelas comissões da Casa e pelo Plenário.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/876099-proposta-inclui-profissionais-de-beleza-em-classificacao-economica-de-atividades/


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