A comissão externa da Câmara que acompanha a repactuação dos acordos entre as mineradoras e os atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, no município de Mariana, em 2015, pediu ao Ministério Público de Minas Gerais que as posições dos movimentos sociais sobre o crime socioambiental sejam incluídas no relatório final do órgão sobre o assunto.
A repactuação dos danos socioambientais e econômicos decorrentes do acidente que causou 19 mortes e a degradação de parte do rio Doce em Minas Gerais e no Espírito Santo é uma reivindicação da sociedade civil. A Fundação Renova foi criada pelas empresas Vale, Samarco e BLP Billinton para cuidar da reparação aos atingidos.
Obrigações das mineradoras
Segundo o coordenador da comissão externa, deputado Rogério Correia (PT-MG), apesar da mediação da Renova, o rio Doce ainda não foi limpo e não estão prontas as novas moradias das pessoas que tiveram as casas atingidas pela lama tóxica. A ideia é que a repactuação dos acordos faça com que as mineradoras cumpram com as obrigações para atenuar os estragos.
Integrantes da comissão externa já estiveram com o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, que é também o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Já se reuniram com vereadores das cidades afetadas e visitaram povoados atingidos pelo desastre ambiental. O deputado Rogério Correia contou como foi o encontro com o procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva, do Ministério Público de Minas Gerais.
“O Ministério Público aqui de Minas também é importante nesse processo porque vem arregimentando também as propostas dos próprios movimentos sociais. Então nós tivemos com o doutor Carlos Bruno, apresentamos para ele um cronograma. A nossa ideia é agora, ainda durante o mês de maio, apresentar um relatório parcial do trabalho – o deputado Helder Salomão (PT-ES) está cuidando disso – e também apresentar as propostas que nos foram entregues pelos movimentos sociais”, disse.
Também participaram da reunião com o procurador representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do Fórum da Bacia do Rio Doce e da Cáritas Minas Gerais, entre outras entidades.
Encontro com prefeitos
O deputado Rogerio Correia informou que dois eventos estão programados pela comissão externa para subsidiar o processo de repactuação dos acordos e o relatório final da comissão: um encontro com prefeitos de municípios de Minas Gerais e Espírito Santo; e um seminário na Assembleia Legislativa de Minas.
