Em Tomada de Contas Especial realizada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) na Companhia de Tecnologia da Informação de Cachoeiro de Itapemirim (Dataci), empresa pública de direito privado pertencente à prefeitura, foram encontrados indícios de desvio de recursos por parte de funcionários.
Na decisão monocrática 01968/2017-1, referente ao processo 09077/2016-7, publicada no Diário Oficial de ontem (18), o TCE citou Jacqueline Moreira da Silva Cassago (espólio - conjunto de bens, direitos e obrigações do funcionário falecido da Dataci, Tissiano Cassago), o ex-diretor presidente do órgão, Edmar Lyrio Temporim, além de Tiago Mokarzel, Nevton Santana Passos e Isaias Matos Vieira, para que no prazo de 30 trinta dias apresentem, individual ou coletivamente, alegações de defesa, bem como documentos que entenderem necessários sobre os indícios de desvios de aproximadamente R$ 700 mil encontrados em auditoria.
Na Instrução Técnica Inicial 01090/2017-1, elaborada pela Secretaria de Controle Externo de Denúncias e Representações, foram encontradas as seguintes irregularidades: não realização de pagamento de tributos e de entrega de obrigações acessórias (DCTF), gerando juros e multas pagas pela DATACI; não realização de desconto de empréstimo consignado em contra cheque; transferência sem lastro documental; não cancelamento de empréstimo consignado de ex-funcionário após sua demissão; e não cancelamento de plano de saúde de ex-funcionários após a demissão.
O colegiado determinou que o atual diretor presidente da Dataci, Carlos Henrique Salgado, comprove através da Prestação de Contas Anual, do Exercício de 2017, a efetiva inscrição na conta contábil “diversos responsáveis” ou correspondentes no cadastro de inadimplência das responsabilidades em apuração; apure através de equipe técnica da própria da Dataci, quanto a possíveis desvios em todas as operações da empresa perante a Caixa Econômica Federal, referentes ao período de 10 de junho de 2010 a 3 agosto de 2016 (período de admissão e afastamento de Tissiano Cassago na empresa) e restando ao final das apurações a comprovação de dano aos cofres públicos, e se este dano não for sanado através das medidas administrativas a serem efetivadas, que seja instaurada a Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa TC nº 32/2014.
Ainda, dentre as várias determinações dadas pelo TCE, está a apuração por meio de equipe técnica da Dataci, quanto a possível desvio em relação ao cheque Nº 138 do banco Banestes.
Resposta
Em nota enviada à redação, a Dataci informou que foi a própria empresa que identificou as irregularidades, adotando medidas administrativas imediatas, comunicando os fatos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
Ainda segundo a nota, a Dataci já “instaurou Processo de Tomada de Contas, através da Portaria n.° 017/2016, no qual foram auditados os processos de controle interno, identificando os desfalques e seus responsáveis, tendo a comissão encaminhado os autos ao TCE, com relatório final, que através dessa decisão, citou os responsáveis para apresentarem suas defesas e/ou realizarem ressarcimento do dano ao erário”.
A Dataci destacou que também irá continuar a fazer o levantamento dos demais processos de pagamento de toda empresa, por sua equipe técnica, tal como determinado pelo TCE, sendo qualquer irregularidade encontrada, comunicada aos órgãos de controle externo.
