25/02/2022 às 09h48min - Atualizada em 25/02/2022 às 10h00min

Projeto cria cadastro com nome de pessoas que fizeram indicações para cargos públicos

O texto prevê ainda que o cadastro deverá ser de acesso público

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/852162-projeto-cria-cadastro-com-nome-de-pessoas-que-fizeram-indicacoes-para-cargos-publicos/
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputado José Nelto discursa no Plenário da Câmara

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Nelto: transparência é uma das ferramentas mais eficazes dos cidadãos no combate à corrupção

O Projeto de Lei 3923/21 determina que cada órgão da administração pública federal, direta e indireta, implemente cadastro com nome do indivíduo que efetuar indicação política para cargos públicos.

O objetivo do autor da proposta, deputado José Nelto (Pode-GO), é conferir transparência e segurança nas contratações.

"Muitos cargos da administração pública são ocupados por pessoas que não têm vínculos efetivos com os órgãos e entidades da estrutura estatal, sendo, portanto, de confiança das autoridades que comandam esses aparatos", afirma. "E em vários casos, servidores se envolvem em escândalos que acabam arrastando todo o governo, quando na verdade deveriam se limitar ao agente que lhe deu causa e à pessoa ou ao grupo político que o indicou", complementa.

O texto prevê ainda que o cadastro deverá ser de acesso público.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/852162-projeto-cria-cadastro-com-nome-de-pessoas-que-fizeram-indicacoes-para-cargos-publicos/
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