27/01/2022 às 17h17min - Atualizada em 28/01/2022 às 00h00min

Projeto proíbe venda de aparelhos de televisão sem conversor digital integrado

Objetivo da proposta é evitar que o consumidor tenha custo para comprar antena de recepção para a TV nova

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/845886-projeto-proibe-venda-de-aparelhos-de-televisao-sem-conversor-digital-integrado/
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputado Tito discursa no Plenário da Câmara

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Tito: "A TV aberta é um dos meios de comunicação mais importantes do País"

O Projeto de Lei 2764/21 proíbe a venda de aparelhos de televisão analógicos no Brasil. O texto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para exigir que todos os televisores comercializados no País sejam equipados com antena digital integrada e outros componentes necessários para recepção de sinais de radiodifusão de sons e imagens.

A proposta foi apresentada pelo deputado Tito (Avante-BA), que criticou o comércio de aparelhos incapazes de receber os sinais digitais diretamente. “Quando o consumidor necessita de um novo aparelho, ele incorre em dois custos: o custo para aquisição do aparelho de TV e o custo para a aquisição da antena de recepção”, disse.

Para ele, a proposta vai evitar dissabores e gastos desnecessários do consumidor.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/845886-projeto-proibe-venda-de-aparelhos-de-televisao-sem-conversor-digital-integrado/
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